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Documento oficial
Condições para empresas, instituições e grupos que contratam cursos da Oxton para suas equipes.
Em resumo
Cada licença é de uso exclusivo de um usuário.
A empresa acompanha o progresso da equipe.
Licenças ativadas não são reembolsadas.
Condições da proposta comercial valem sobre estes Termos.
O resumo facilita a leitura, mas não substitui o texto completo abaixo, que é o que vale.
Estes Termos regulam a contratação de cursos e licenças de acesso pela pessoa jurídica ou instituição ("Contratante") para seus colaboradores, alunos ou membros ("Usuários"). Aplicam-se em conjunto com a proposta comercial e com os Termos e Condições, que os Usuários também devem aceitar.
A Contratante pode indicar gestores para acompanhar matrículas, progresso, notas e certificados dos Usuários vinculados. A Contratante deve informar aos Usuários sobre esse acompanhamento, sendo responsável pela base legal do tratamento desses dados em sua relação com eles, nos termos da LGPD.
Preços, quantidade de licenças, prazo e forma de pagamento são definidos na proposta comercial. O atraso no pagamento permite à Oxton suspender o acesso dos Usuários até a regularização, com incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês, salvo condição diversa na proposta.
ImportantePor se tratar de contratação entre empresas, não se aplica o direito de arrependimento do CDC. Licenças já ativadas ou em que tenha havido consumo de curso não são reembolsadas. O cancelamento de licenças não ativadas segue as condições da proposta.
Conteúdos desenvolvidos sob medida seguem contrato específico, que define titularidade, prazos e entregas. Na ausência de previsão, os direitos sobre o conteúdo permanecem com a Oxton e seus professores.
A Oxton não garante resultados de desempenho, produtividade ou certificações externas. A responsabilidade da Oxton limita-se ao valor pago pela Contratante nos 12 meses anteriores ao evento.
A contratação vigora pelo prazo da proposta. Qualquer das partes pode rescindir em caso de descumprimento não sanado em 10 dias após notificação.
Aplicam-se as leis brasileiras e o foro definido na proposta ou, em sua falta, o da sede da Oxton. Contato comercial: oxton@oxtoneducation.com.
Ao aprovar a proposta comercial ou ativar licenças, a Contratante declara ter lido e aceito estes Termos.
