Política de Privacidade

01Introdução e controlador dos dados

Esta Política de Privacidade explica como a Oxton Education ("Oxton"), na qualidade de controladora, coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais de alunos, professores e visitantes da plataforma de ensino online Oxton, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Esta Política integra os Termos e Condições. Ao utilizar a plataforma, você declara ciência das práticas aqui descritas.

02Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;
• Titular: a pessoa a quem os dados se referem;
• Operador: quem trata dados em nome da Oxton, como provedores de hospedagem e de pagamento;
• Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Oxton, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

03Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada) e, quando necessário, telefone e CPF;
• Perfil: foto, cargo, biografia e redes sociais, quando informados pelo usuário;
• Pagamento: nome, CPF, endereço de cobrança e dados da transação, tratados pelos intermediadores de pagamento — a Oxton não armazena os dados completos do cartão;
• Aprendizagem: cursos, progresso, respostas, notas, tarefas, anotações, certificados e interações no player;
• Comunicação: mensagens, perguntas, comentários, avaliações e solicitações de atendimento;
• Navegação: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas visitadas e cookies.

04Como coletamos

Os dados são coletados (i) diretamente do titular, ao se cadastrar, comprar, estudar ou falar conosco; (ii) automaticamente, durante a navegação e o uso da plataforma; e (iii) de parceiros, como intermediadores de pagamento, na confirmação de transações.

05Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais somente com base legal adequada (art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato: criar e manter a conta, liberar cursos, registrar progresso, emitir certificados e prestar suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: emissão de documentos fiscais e guarda de registros de acesso;
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos cursos e comunicações sobre o serviço contratado, sempre respeitando os direitos do titular;
• Exercício regular de direitos: defesa da Oxton em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e novidades, que pode ser revogado a qualquer momento.

06Dados sensíveis e de menores

A Oxton não solicita dados pessoais sensíveis. Os cursos da área da saúde têm finalidade educativa e não envolvem a coleta de informações de saúde dos alunos. O usuário não deve inserir dados sensíveis, seus ou de terceiros, em campos abertos, mensagens ou tarefas.

Dados de crianças e adolescentes somente são tratados com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

07Compartilhamento de dados

A Oxton não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:

• Intermediadores de pagamento, para processar compras e reembolsos;
• Provedores de hospedagem, e-mail, armazenamento e segurança;
• Ferramentas de aulas ao vivo, quando o aluno participa dessas aulas;
• Professores dos cursos em que o aluno está matriculado, limitado a nome, progresso, respostas e interações no curso;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

ImportanteOs parceiros que tratam dados em nome da Oxton são obrigados contratualmente a protegê-los e a usá-los somente para as finalidades definidas pela Oxton.

08Certificados e perfis públicos

Para permitir a verificação de autenticidade, qualquer pessoa que possua o código de um certificado pode consultar o nome do aluno, o curso, a carga horária e a data de emissão.

O perfil público de professores exibe nome, foto, cargo, biografia e cursos. Informações exibidas em perfis públicos, comentários e avaliações podem ser vistas por outros usuários.

09Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Oxton adota as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e a escolha de fornecedores com padrões adequados de proteção.

10Cookies e tecnologias semelhantes

• Essenciais: mantêm o login, o carrinho, as preferências da área logada e a segurança — sem eles a plataforma não funciona;
• Desempenho: ajudam a entender o uso da plataforma para melhorar a experiência;
• Preferências: guardam escolhas como o modo de visualização.

O usuário pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento da plataforma.

11Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Após o encerramento da conta, alguns dados são conservados pelos prazos legais, entre eles:

• Registros de acesso à aplicação: 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados fiscais e de transações: pelo prazo exigido pela legislação tributária;
• Dados necessários à verificação de certificados emitidos e à defesa em eventuais processos: pelo prazo prescricional aplicável.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

12Segurança da informação

A Oxton adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com criptografia, controle de acesso restrito e monitoramento.

ImportanteNenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a Oxton comunicará os titulares afetados e a ANPD, nos termos da LGPD.

13Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais.

Os pedidos devem ser enviados para oxton@oxtoneducation.com. Para proteger o titular, a Oxton pode solicitar informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido, que será respondido nos prazos da LGPD.

14Comunicações e marketing

Mensagens sobre a conta, compras, cursos, certificados e segurança são essenciais ao serviço e não podem ser desativadas. Comunicações de marketing e relatórios periódicos podem ser desativados a qualquer momento pelo link de descadastro ou nas configurações da conta.

15Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados, pelo sigilo de sua senha e por não publicar dados pessoais de terceiros sem autorização. Dados de terceiros inseridos indevidamente são de responsabilidade de quem os publicou.

16Links e serviços de terceiros

A plataforma pode conter links para sites e serviços de terceiros, como revistas científicas parceiras e ferramentas de videoconferência, que têm políticas de privacidade próprias. A Oxton não se responsabiliza pelas práticas desses terceiros.

17Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.

18Encarregado e contato

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviados para oxton@oxtoneducation.com.

O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).