Política de Privacidade
Conformidade LGPD & Proteção de Dados · Lei 13.709/2018
LGPD Compliant
CNPJ: 44.054.974/0001-23
Introdução & Definições
A Oxton Education valoriza sua privacidade e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Dado Pessoal
Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Controlador
Oxton Education, que decide sobre o tratamento.
Compromisso Institucional
Implementamos programa de conformidade contínua à LGPD, com DPO responsável e auditorias regulares.
Dados que Coletamos
| Tipo de Dado | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados Cadastrais | Nome, CPF, e-mail, telefone | Identificação e matrícula |
| Dados Acadêmicos | Histórico, notas, certificados | Gestão educacional |
| Dados Financeiros | Informações de pagamento | Processamento de cobrança |
| Dados de Navegação | IP, cookies, logs de acesso | Segurança e analytics |
Coleta Mínima Necessária
Adotamos princípio de minimização de dados, coletando apenas informações estritamente necessárias.
Bases Legais do Tratamento
Consentimento: Marketing e cookies não essenciais
Contrato: Execução de serviços educacionais
Obrigação Legal: Leis fiscais e educacionais
Interesse Legítimo: Segurança e melhorias
Finalidades do Tratamento
Processar matrículas e fornecer acesso aos cursos
Emitir certificados e documentos acadêmicos
Oferecer suporte técnico e pedagógico
Cumprir obrigações legais e prevenir fraudes
Uso Proibido
NÃO realizamos venda, aluguel ou compartilhamento comercial de dados pessoais.
Direitos dos Titulares
Confirmação e Acesso: Confirmar existência e acessar dados
Correção: Atualizar dados incompletos ou desatualizados
Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
Como Exercer
Envie solicitação para lgpd@oxtoneducation.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
Medidas de Segurança
Criptografia: TLS 1.3+ e AES-256
Controle de Acesso: MFA e privilégios mínimos
Monitoramento: Detecção de intrusão 24/7
Backups: Criptografados e isolados
Certificações
Infraestrutura com certificações ISO 27001, SOC 2 e PCI DSS.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO) & Contato
DPO (Data Protection Officer):
E-mail: dpo@oxtoneducation.com
Responsável por atender titulares e autoridades, orientar sobre proteção de dados e supervisionar conformidade com LGPD.
Canais de Contato:
📧 lgpd@oxtoneducation.com (exercício de direitos)
📧 juridico@oxtoneducation.com (questões legais)
🏢 Autoridade Nacional: ANPD
Retenção e Eliminação
Dados cadastrais: 5 anos | Acadêmicos: permanente | Financeiros: 10 anos | Navegação: 12 meses.
Após períodos, eliminação por métodos seguros.
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