Termos do Professor

01Objeto e aceitação

Estes Termos do Professor regulam a relação entre Oxton Education ("Oxton") e o profissional que cadastra, publica e comercializa cursos na plataforma Oxton ("Professor").

O Professor utiliza a estrutura tecnológica, comercial e acadêmica da Oxton para ofertar e vender seus próprios cursos. Ao se cadastrar como professor ou publicar um curso, o Professor declara ter lido e aceito estes Termos, os Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso.

02Natureza da relação: sem vínculo empregatício

A relação entre a Oxton e o Professor é de natureza exclusivamente civil e comercial, entre partes independentes. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de representação, de agência ou de associação de qualquer espécie.

• O Professor atua com total autonomia: define o tema, o conteúdo, a metodologia, o ritmo de produção e a forma de trabalho, sem subordinação, jornada, horário ou controle de frequência;
• Não há pessoalidade exigida pela Oxton, exclusividade, metas obrigatórias ou salário; a remuneração decorre exclusivamente das vendas dos cursos do Professor;
• O Professor arca com seus próprios custos, equipamentos, locais de gravação e tributos, e responde por suas obrigações previdenciárias e fiscais;
• Nenhuma das partes pode assumir obrigações em nome da outra.

ImportanteO Professor declara que não é, nem será considerado, empregado da Oxton, reconhecendo a ausência dos requisitos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e que a Oxton apenas disponibiliza seus recursos para que ele venda seus cursos.

03Recursos oferecidos pela Oxton

Para a comercialização dos cursos do Professor, a Oxton disponibiliza, a seu critério e conforme o plano vigente:

• Hospedagem dos cursos, construtor de cursos, player de aulas, questionários, tarefas e certificados;
• Processamento de pagamentos, emissão de recibos aos alunos e gestão de reembolsos;
• Área do aluno, suporte técnico aos alunos e comunicação da plataforma;
• Divulgação institucional, curadoria acadêmica e apoio à qualidade dos cursos.

A Oxton pode alterar, ampliar ou descontinuar funcionalidades da plataforma, preservando o acesso aos cursos publicados.

04Cadastro e aprovação

O cadastro de professor depende de aprovação da Oxton, que pode solicitar comprovação de formação, experiência, registro profissional e dados bancários e fiscais. A Oxton pode recusar cadastros, a seu critério, sem necessidade de justificativa.

05Remuneração: 60% do valor líquido

Pela venda de cada curso de sua autoria, o Professor recebe 60% (sessenta por cento) do valor líquido da venda. Os 40% restantes remuneram a Oxton pela estrutura, operação, suporte e divulgação.

Considera-se valor líquido o valor efetivamente recebido pela Oxton em cada venda, deduzidos:

• Descontos, cupons e condições promocionais aplicados à venda;
• Taxas e tarifas dos intermediadores de pagamento, inclusive de parcelamento e antecipação;
• Tributos incidentes sobre a venda;
• Valores reembolsados, estornados ou contestados (chargeback).

ExemploCurso de R$ 100,00 vendido com cupom de R$ 10,00; taxas do intermediador de R$ 4,00 e tributos de R$ 5,00. Valor líquido: R$ 81,00. Repasse ao Professor (60%): R$ 48,60.

Em pacotes com cursos de diferentes professores, o valor líquido é dividido proporcionalmente ao preço individual de cada curso. Cursos gratuitos, cortesias e acessos concedidos pela Oxton não geram repasse.

06Pagamento dos repasses

• Os repasses são apurados mensalmente e pagos até o dia 15 do mês seguinte, referentes às vendas cujo prazo de arrependimento de 7 dias já tenha terminado;
• O pagamento é feito por transferência ou Pix para conta de titularidade do Professor (ou de sua empresa), informada no cadastro;
• Valores inferiores a R$ 50,00 acumulam para o mês seguinte;
• Reembolsos e contestações ocorridos após o repasse são descontados dos repasses seguintes;
• O Professor tem acesso ao relatório de vendas e repasses na área do professor.

Em caso de suspeita fundamentada de fraude, vendas artificiais ou violação destes Termos, a Oxton pode reter os repasses relacionados até a conclusão da apuração.

07Tributos e documentos fiscais

O Professor é o único responsável pelos tributos incidentes sobre seus rendimentos e deve emitir o documento fiscal correspondente aos repasses quando exigido pela legislação. A Oxton fará as retenções que a lei determinar, informando-as ao Professor.

08Preços e promoções

O preço de cada curso é definido de comum acordo entre o Professor e a Oxton, observadas as diretrizes comerciais da plataforma. A Oxton pode realizar promoções, cupons e campanhas para ampliar as vendas, respeitando o repasse sobre o valor líquido efetivamente recebido.

09Propriedade intelectual e licença

Os direitos autorais sobre o conteúdo criado pelo Professor permanecem com o Professor. Ao publicar um curso, o Professor concede à Oxton licença não exclusiva, gratuita, válida em todo o território nacional e no exterior, enquanto o curso estiver publicado, para:

• Hospedar, reproduzir, exibir, transmitir e comercializar o curso na plataforma;
• Adaptar o formato técnico (compressão, legendas, capas, trechos) sem alterar o conteúdo;
• Utilizar trechos, nome, imagem, voz e minibiografia do Professor na divulgação do curso e da plataforma.

Os alunos que adquiriram o curso mantêm o acesso durante todo o prazo contratado, mesmo que o curso seja retirado ou a relação com o Professor se encerre. As marcas, o layout e a tecnologia da Oxton pertencem exclusivamente à Oxton.

10Garantias do Professor

O Professor declara e garante que:

• É autor do conteúdo ou possui todas as autorizações e licenças necessárias (textos, imagens, músicas, vídeos, softwares e marcas de terceiros);
• O conteúdo não viola direitos autorais, de imagem, de privacidade, segredos comerciais ou qualquer lei;
• As informações sobre sua formação, títulos e experiência são verdadeiras;
• Nos cursos da área da saúde, observa as normas éticas de seu conselho profissional e apresenta o conteúdo com finalidade educativa, sem promessas de cura ou resultados;
• Não fará afirmações falsas, enganosas ou sensacionalistas sobre o curso ou seus resultados.

ImportanteO Professor responde integralmente por reclamações, processos e prejuízos decorrentes do seu conteúdo e se obriga a indenizar a Oxton por quaisquer valores que ela venha a despender em razão deles.

11Curadoria e qualidade

Os cursos passam por curadoria acadêmica antes da publicação e podem ser revisados periodicamente. A Oxton pode solicitar ajustes, recusar a publicação, suspender ou retirar cursos que não atendam aos padrões de qualidade, estejam desatualizados, recebam avaliações recorrentemente negativas ou violem estes Termos.

12Conduta e relacionamento com alunos

• Tratar alunos com respeito e responder às dúvidas pelos canais da plataforma em prazo razoável;
• Não direcionar alunos para fora da plataforma para vender cursos, produtos ou serviços, nem oferecer o mesmo curso em outro canal usando o público obtido na Oxton;
• Não solicitar pagamentos, avaliações positivas em troca de benefícios ou dados pessoais dos alunos;
• Não praticar assédio, discriminação ou qualquer conduta ilícita ou antiética.

13Dados dos alunos

Os dados dos alunos pertencem à relação entre a Oxton e cada aluno. O Professor tem acesso apenas às informações necessárias à condução do curso (nome, progresso, respostas e interações) e somente pode utilizá-las dentro da plataforma, para fins do curso, em conformidade com a LGPD. É proibido copiar, exportar, vender ou usar esses dados para outros fins.

14Confidencialidade

Informações comerciais, estratégicas e técnicas da Oxton a que o Professor tiver acesso, incluindo relatórios, métricas e condições comerciais, são confidenciais e não podem ser divulgadas, mesmo após o término da relação.

15Limitação de responsabilidade da Oxton

A Oxton não garante volume mínimo de vendas, faturamento ou resultados ao Professor. A Oxton não responde por lucros cessantes, indisponibilidades temporárias da plataforma ou falhas de serviços de terceiros. Eventual responsabilidade da Oxton limita-se aos repasses devidos e não pagos.

16Vigência, suspensão e encerramento

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado. Qualquer das partes pode encerrar a relação a qualquer tempo, mediante aviso com 30 (trinta) dias de antecedência, sem multa ou indenização.

• Encerrada a relação, os cursos deixam de ser vendidos, mas permanecem disponíveis aos alunos já matriculados pelo prazo contratado;
• Os repasses de vendas realizadas até o encerramento serão pagos normalmente, observados reembolsos e contestações;
• Em caso de violação grave (plágio, fraude, conduta ilícita, dano à imagem da Oxton), a Oxton pode encerrar a relação imediatamente e reter os repasses vinculados à violação, sem prejuízo de indenização.

17Uso de nome e imagem

O Professor autoriza, gratuitamente, o uso de seu nome, imagem, voz e minibiografia nos cursos e na divulgação da Oxton enquanto seus cursos estiverem publicados e pelo prazo de acesso dos alunos já matriculados. Materiais de divulgação já publicados antes do encerramento podem permanecer disponíveis.

18Alterações destes Termos

A Oxton pode alterar estes Termos, comunicando o Professor com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Alterações no percentual de repasse não afetam vendas já realizadas. A continuidade das vendas após a vigência da nova versão representa a concordância do Professor.

19Disposições gerais

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação;
• A nulidade de uma disposição não afeta as demais;
• O Professor não pode ceder seus direitos e obrigações sem autorização da Oxton;
• Condições específicas acordadas por escrito com o Professor prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da Oxton para dirimir controvérsias deles decorrentes.

20Contato

Dúvidas sobre estes Termos, repasses e parcerias: oxton@oxtoneducation.com.