Termos do Professor – Oxton – Education Platform

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Acordo de parceria educacional Relação comercial autônoma entre professor parceiro e Oxton Education

Estes Termos estabelecem o acordo entre a Oxton Education e o Professor Parceiro para criação, publicação e comercialização de cursos na plataforma.

Natureza da relação

Não existe vínculo empregatício. Trata-se de parceria comercial autônoma, com atuação independente do professor e responsabilidade própria por obrigações fiscais, tributárias e profissionais.

60% de royalties

Percentual sobre o valor líquido de vendas elegíveis do curso.

Hospedagem do curso

Uso da infraestrutura da plataforma para publicação e distribuição.

Divulgação institucional

Apoio comercial conforme estratégia, calendário e canais da Oxton.

Proteção de conteúdo

Recursos técnicos e operacionais para reduzir uso indevido.

§ 1 · Elegibilidade e cadastro

Possuir formação acadêmica ou experiência comprovada na área do curso.

Ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena.

Possuir regularidade cadastral, fiscal e documental quando exigida pela plataforma.

Aprovar o processo de curadoria pedagógica e institucional da Oxton.

Processo de aprovação

Proposta de curso, análise da curadoria, aprovação conceitual, desenvolvimento, revisão de qualidade e publicação.

§ 2 · Remuneração e pagamentos

O Professor Parceiro poderá receber 60% do valor líquido por venda direta elegível do curso, conforme regras comerciais da plataforma.

Modelo	Percentual	Observação
Venda direta	60%	Sobre valor líquido apurado.
Promoções	60%	Sobre preço promocional final.
Vendas corporativas	50%	Condições especiais para contratos institucionais.
Assinaturas	A definir	Modelo futuro conforme consumo e contrato.

Pagamento

Pagamentos poderão ser realizados mensalmente, conforme saldo mínimo, dados bancários válidos, documentação fiscal e relatório de vendas no painel do professor.

§ 3 · Propriedade intelectual

3.1

Conteúdo do curso: regime definido conforme contrato, autoria e materiais submetidos.

3.2

Autoria moral: o professor permanece identificado como autor do conteúdo criado.

3.3

Licença à Oxton: autorização para hospedar, comercializar, divulgar e disponibilizar o curso.

3.4

Uso externo: reaproveitamento de partes do conteúdo pode depender de limites contratuais.

Direitos do professor

O professor recebe crédito como autor e poderá manter direitos sobre sua produção autoral, respeitadas as licenças concedidas à plataforma.

§ 4 · Qualidade e padrões do curso

Conteúdo organizado com objetivos, progressão didática e estrutura pedagógica clara.

Vídeo e áudio em qualidade compatível com ensino online profissional.

Materiais complementares, atividades, avaliações e critérios de conclusão quando aplicáveis.

Atualização periódica do conteúdo quando houver mudança técnica, científica ou normativa relevante.

Suporte técnico

A Oxton poderá fornecer checklist de qualidade, orientação pedagógica, revisão técnica e diretrizes para publicação.

§ 5 · Responsabilidades do professor

Criar conteúdo original, lícito, atualizado e compatível com a proposta aprovada.

Responder dúvidas dos alunos e interagir conforme as regras da plataforma.

Emitir documentação fiscal e manter seus dados bancários, cadastrais e profissionais atualizados.

Manter sigilo sobre informações internas, comerciais e estratégicas da plataforma.

Conteúdo proibido

Não são permitidos plágio, conteúdo ofensivo, discriminação, informação falsa, material que viole direitos de terceiros ou promoção não autorizada.

§ 6 · Responsabilidades da Oxton

Fornecer ambiente tecnológico para hospedagem, venda e gestão dos cursos.

Processar pagamentos e repassar royalties conforme regras do programa.

Oferecer suporte operacional e técnico aos alunos, conforme escopo da plataforma.

Disponibilizar relatórios de vendas, desempenho e acompanhamento no painel do professor.

Divulgação

A divulgação poderá ocorrer por campanhas, páginas institucionais, vitrines de cursos, e-mails e canais de comunicação da Oxton.

§ 7 · Preços e promoções

7.1

O professor poderá sugerir preço inicial, sujeito à análise comercial da Oxton.

7.2

Promoções poderão ser realizadas conforme calendário comercial e estratégia da plataforma.

7.3

Vendas promocionais geram remuneração sobre o preço final efetivamente pago pelo aluno.

7.4

Pacotes, combos, parcerias e campanhas especiais podem ter condições comerciais próprias.

§ 8 · Exclusividade e concorrência

8.1

O mesmo curso publicado na Oxton não deverá ser disponibilizado de forma idêntica em plataformas concorrentes durante o período acordado.

8.2

Cursos similares podem ser permitidos quando não reproduzirem integralmente o conteúdo licenciado à Oxton.

8.3

É vedado recrutar alunos da Oxton para ambientes externos usando dados, comunidades ou canais internos da plataforma.

Estratégia institucional

Estratégias comerciais, base de alunos, dados internos e métodos operacionais da Oxton são informações protegidas.

§ 9 · Rescisão do contrato

9.1

O acordo pode ser encerrado por comum acordo, comunicação formal ou descumprimento das condições aplicáveis.

9.2

Violação grave, fraude, plágio ou conduta incompatível podem gerar rescisão imediata.

9.3

Após encerramento, o curso poderá permanecer disponível por período de transição para alunos já matriculados.

9.4

Royalties devidos por vendas elegíveis poderão continuar sendo apurados conforme contrato.

§ 10 · Confidencialidade

Estratégias de marketing, vendas, precificação e expansão da plataforma.

Dados financeiros, relatórios internos, tecnologias e processos proprietários.

Listas de alunos, parceiros, métricas, informações operacionais e planos futuros.

Sigilo

A obrigação de confidencialidade permanece mesmo após o encerramento da parceria, pelo período definido em contrato.

§ 11 · Tributação e obrigações fiscais

11.1

Cada parte é responsável por seus tributos, obrigações fiscais, previdenciárias e declarações próprias.

11.2

O professor deverá emitir documentos fiscais quando exigido para recebimento dos valores.

11.3

A Oxton poderá exigir dados bancários, cadastrais e documentação fiscal regular para efetuar repasses.

Documentação

A ausência de documentação exigida poderá suspender temporariamente o repasse até regularização.

§ 12 · Disposições finais

12.1

Vigência: prazo definido conforme aceite, contrato ou política vigente da plataforma.

12.2

Alterações: os termos podem ser atualizados mediante comunicação institucional.

12.3

Legislação: aplicam-se as leis brasileiras e regras contratuais específicas.

12.4

Contato: professor@oxtoneducation.com para comunicações sobre parceria docente.

Aceitação dos termos

Ao criar conta de professor, submeter curso ou publicar conteúdo na plataforma, o professor declara ciência das condições aplicáveis ao programa de parceria docente.