Política de Reembolso – oxtoneducation.com

oxtoneducation.com > Política de Reembolso

Política de Reembolso · Oxton Education

Política Institucional de Reembolso

A Oxton Education estabelece política clara e transparente de reembolso, alinhada com o Código de Defesa do Consumidor e protegendo os interesses institucionais contra abusos.

Até 7 dias

Acesso ≤ 20%

8-30 dias

Reembolso Parcial

Após 30 dias

Sem Reembolso

Base Legal e Institucional

Esta política é mais restritiva que o mínimo legal para proteger nossos investimentos em conteúdo de qualidade e prevenir abusos que prejudicariam a sustentabilidade da plataforma e remuneração justa dos professores.

Direito ao Arrependimento (CDC Art. 49)

Prazo: 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento

Condição OBRIGATÓRIA: Acesso a no máximo 20% do conteúdo total

Comprovação: Sistema automaticamente registra porcentagem de acesso

Mecanismo Automático de Proteção

Nosso sistema bloqueia automaticamente reembolsos se: período de 7 dias ultrapassado; acesso superior a 20%; download de materiais complementares.

Reembolsos Parciais (8-30 dias)

Período	Acesso	Reembolso
8-15 dias	Até 30%	50%
8-15 dias	31-50%	30%
16-30 dias	Até 20%	30%
16-30 dias	21-100%	0%

Casos SEM Direito a Reembolso

Após 30 dias da data da compra (qualquer acesso)

Download de certificados ou materiais complementares

Insatisfação subjetiva com qualidade (se conteúdo corresponde à ementa)

Falta de tempo para estudar ou problemas técnicos do usuário

Proteção Contra Abusos

Monitoramos padrões de comportamento. Em caso de padrão abusivo, bloqueamos permanentemente o usuário.

Exceções (Avaliação Caso a Caso)

Erro de Cobrança: Cobrança duplicada comprovada

Problemas Técnicos NOSSOS: Plataforma inacessível por +48h

Erro na Descrição: Conteúdo DIFERENTE do anunciado

Processo de Exceção

Solicitação formal por email com documentação comprobatória. Análise em até 30 dias pelo comitê de exceções.

Processo & Disputas

Via: Exclusivamente através do painel do aluno

Prazo de Resposta: Até 10 dias úteis para análise

Chargeback Fraudulento: Processamos judicialmente

Contato Oficial

E-mail: reembolsos@oxtoneducation.com
Foro Eleito: Comarca de Piracicaba/SP