1. Finalidade da Política

Esta Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis aos pedidos de cancelamento, estorno, crédito, reembolso total ou parcial relacionados a cursos, trilhas formativas, conteúdos digitais, assinaturas, programas educacionais, aulas ao vivo, certificados e demais produtos ou serviços disponibilizados pela Oxton Education.

A política busca equilibrar os direitos dos alunos, a boa-fé nas relações de consumo, a proteção contra uso abusivo dos conteúdos digitais e a sustentabilidade da plataforma, considerando que cursos online podem ser acessados, consumidos, baixados, concluídos ou utilizados imediatamente após a contratação.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política aplica-se a compras realizadas por meio da Oxton Education, incluindo cursos livres, cursos gravados, cursos ao vivo, trilhas formativas, pacotes promocionais, assinaturas, produtos educacionais digitais, conteúdos complementares e certificados vinculados à plataforma.

Quando a compra for realizada por intermédio de plataforma de pagamento, marketplace, parceiro comercial ou instituição conveniada, poderão ser aplicadas regras operacionais adicionais, desde que compatíveis com a legislação vigente e com as condições informadas no momento da contratação.

3. Direito de Arrependimento

Quando aplicável, o aluno poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo legal de arrependimento previsto para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, observadas as regras legais, os meios disponibilizados pela Oxton Education e as condições desta Política.

Para preservar a boa-fé e evitar o uso abusivo de conteúdos digitais, a solicitação será analisada pela Oxton Education, especialmente quando houver acesso imediato às aulas, consumo relevante do conteúdo, download de materiais, conclusão de módulos, solicitação de certificado ou outras evidências de utilização substancial do serviço contratado.

O exercício do direito de arrependimento deverá ser solicitado pelos canais oficiais da Oxton Education, com identificação do aluno, curso contratado, data da compra, comprovante de pagamento e motivo da solicitação, quando aplicável.

4. Consumo do Conteúdo e Análise de Elegibilidade

A Oxton Education poderá avaliar o histórico de uso da plataforma para verificar se houve consumo relevante ou aproveitamento efetivo do curso ou serviço educacional contratado.

Para fins desta Política, poderá ser considerado consumo relevante do conteúdo, entre outros fatores:

• Acesso a parte substancial das aulas, módulos ou unidades do curso.
• Visualização recorrente ou prolongada dos vídeos, materiais ou aulas gravadas.
• Download de apostilas, slides, e-books, planilhas, modelos, PDFs ou materiais complementares.
• Realização de avaliações, testes, simulados, atividades ou exercícios.
• Conclusão parcial ou total de módulos, trilhas ou aulas.
• Participação em aula ao vivo, mentoria, encontro síncrono, webinário ou evento educacional.
• Emissão, solicitação, validação ou tentativa de emissão de certificado.
• Uso de recursos exclusivos, bônus, comunidades, materiais premium ou funcionalidades restritas.

Identificado consumo relevante, a Oxton Education poderá indeferir o reembolso, total ou parcialmente, por caracterizar aproveitamento do serviço educacional disponibilizado.

5. Hipóteses em que o Reembolso Poderá ser Indeferido

O reembolso poderá ser negado, total ou parcialmente, após análise da Oxton Education, especialmente nas seguintes situações:

• Quando o aluno tiver consumido parte relevante do conteúdo.
• Quando houver download de materiais digitais, apostilas, arquivos, modelos ou conteúdos complementares.
• Quando o aluno tiver concluído módulos, aulas, atividades ou avaliações.
• Quando houver emissão, solicitação ou validação de certificado.
• Quando o pedido for realizado após o prazo legal ou contratual aplicável.
• Quando o curso, aula ao vivo, mentoria, evento ou encontro síncrono já tiver sido realizado com participação do aluno.
• Quando houver indícios de uso abusivo, má-fé, fraude, compartilhamento de acesso ou tentativa de obtenção indevida de vantagem.
• Quando o motivo do pedido decorrer de incompatibilidade técnica do dispositivo do aluno não informada previamente à Oxton.
• Quando o aluno descumprir os Termos de Uso, Termos do Professor, regras de conduta ou políticas institucionais da Oxton.

A Oxton Education poderá conceder crédito interno, reembolso parcial, troca de curso ou outra solução alternativa quando entender adequado, sem que isso constitua obrigação permanente ou precedente para casos futuros.

6. Procedimento de Análise da Solicitação

Toda solicitação de reembolso será analisada individualmente pela Oxton Education, considerando a data da compra, data do pedido, forma de pagamento, curso contratado, acesso ao conteúdo, percentual de consumo, downloads realizados, atividades concluídas, certificado, suporte prestado e eventuais falhas comprovadas.

A Oxton poderá solicitar informações adicionais ao aluno, tais como comprovante de pagamento, descrição do problema, prints de erro, dados de acesso, identificação da turma, curso ou módulo, e demais elementos necessários à análise.

A ausência de informações mínimas, a impossibilidade de identificação da compra ou a falta de resposta do aluno poderá resultar no arquivamento da solicitação.

7. Prazos, Forma de Solicitação e Processamento

O pedido de reembolso deverá ser encaminhado pelos canais oficiais da Oxton Education, preferencialmente pelo e-mail institucional de suporte financeiro ou pela área do aluno, quando disponível.

Após o recebimento da solicitação completa, a Oxton Education realizará a análise em prazo razoável, podendo aprovar, negar, solicitar informações complementares ou oferecer alternativa proporcional ao caso concreto.

Quando o reembolso for aprovado, o processamento ocorrerá preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos das instituições financeiras, operadoras de cartão, gateways de pagamento, intermediadores e sistemas bancários.

8. Assinaturas, Planos, Pacotes e Promoções

Nos casos de assinaturas, planos recorrentes, pacotes de cursos, combos promocionais ou programas com preço especial, o reembolso será analisado conforme a natureza da contratação, período de acesso, consumo dos conteúdos, benefícios utilizados e condições específicas da oferta.

A Oxton poderá negar reembolso de valores já correspondentes a períodos utilizados, conteúdos acessados, bônus consumidos, materiais baixados ou benefícios efetivamente disponibilizados ao aluno.

O cancelamento de assinatura poderá impedir futuras cobranças, mas não implica automaticamente reembolso de períodos já utilizados, conteúdos consumidos ou benefícios acessados.

9. Aulas ao Vivo, Mentorias e Eventos Online

Para aulas ao vivo, mentorias, webinários, encontros síncronos, eventos online ou turmas com data definida, o reembolso poderá ser negado quando o aluno tiver participado do encontro, recebido o link de acesso, acessado a gravação, utilizado materiais exclusivos ou solicitado cancelamento após a realização da atividade.

Quando houver impossibilidade de participação por motivo pessoal do aluno, a Oxton poderá, a seu critério, oferecer acesso à gravação, transferência de turma, crédito interno ou outra alternativa, sem obrigação automática de reembolso.

10. Falhas Técnicas e Problemas de Acesso

Caso o aluno enfrente problema técnico de acesso, deverá comunicar a Oxton Education pelos canais oficiais, descrevendo a falha e, quando possível, apresentando evidências como prints, mensagens de erro, navegador utilizado, dispositivo, sistema operacional e data da ocorrência.

A Oxton buscará solucionar falhas comprovadamente imputáveis à plataforma. O reembolso poderá ser considerado quando houver impossibilidade real e comprovada de acesso ao conteúdo contratado, sem solução adequada em prazo razoável.

Não serão considerados, isoladamente, como fundamento automático para reembolso: baixa velocidade de internet do aluno, incompatibilidade de dispositivo, bloqueios locais, falta de atualização de navegador, uso inadequado da plataforma, esquecimento de senha ou ausência de leitura das instruções de acesso.

11. Chargebacks, Contestações e Uso Indevido

A contestação indevida de pagamento, chargeback sem fundamento, uso do conteúdo seguido de pedido de estorno, compartilhamento de acesso ou tentativa de obtenção de reembolso após consumo relevante poderão ser considerados uso abusivo da plataforma.

Nessas hipóteses, a Oxton Education poderá suspender o acesso do aluno, bloquear certificados, restringir futuras compras, apresentar evidências de consumo ao intermediador financeiro e adotar as medidas administrativas ou jurídicas cabíveis.

12. Alterações desta Política

A Oxton Education poderá atualizar esta Política de Reembolso para refletir alterações legais, comerciais, operacionais, tecnológicas, pedagógicas ou administrativas.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se que o aluno consulte esta Política antes de realizar qualquer compra.

13. Contato para Reembolso

Para solicitar reembolso, cancelamento, esclarecimento financeiro ou análise de compra, o aluno deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Oxton Education.