1. Aceitação, objeto e natureza da relação

Ao solicitar cadastro como professor/instrutor (“Professor”) na Oxton Education (“Oxton”), pessoa jurídica [Razão social completa], CNPJ [●], o Professor declara ciência e concordância com este Termo. A Oxton disponibiliza infraestrutura tecnológica de marketplace educacional para que Professores publiquem e comercializem seus cursos (“Cursos”).

A relação entre as partes é de parceria comercial não exclusiva, sem vínculo empregatício, societário, representação, franquia ou agência. Cada parte atua por sua conta e risco, nos limites aqui definidos.

2. Cadastro, elegibilidade e verificação

• O cadastro exige informações verídicas, documentos e, quando solicitado, comprovações de qualificação acadêmica/profissional.
• A Oxton poderá realizar procedimentos de “Conheça seu Parceiro” (KYP) e recusar/encerrar cadastros a seu exclusivo critério, especialmente diante de incoerências, fraudes ou risco reputacional.
• O Professor manterá seus dados e dados bancários atualizados para recebimento dos repasses.

3. Responsabilidade pelo conteúdo e isenções

O Professor é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo dos Cursos (vídeos, textos, avaliações, materiais, imagens, sons e quaisquer arquivos), por suas afirmações e pelas consequências decorrentes. A Oxton não se responsabiliza por: (i) exatidão, atualidade, completude, licitude, segurança ou adequação do conteúdo do Professor; (ii) resultados, decisões ou condutas adotadas por alunos; (iii) eventuais violações de direitos de terceiros.

Qualquer violação a estes Termos, à legislação ou a direitos de terceiros poderá acarretar remoção imediata do Curso e cancelamento do cadastro do Professor, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Licença concedida à Oxton

O Professor concede à Oxton, enquanto o Curso estiver publicado e por prazo razoável para finalização de turmas e obrigações legais, uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para hospedar, reproduzir, armazenar, exibir, transmitir, distribuir digitalmente, promover e criar variações técnicas (thumbnails, recortes, trailers, legendas, compressão, transcodificação) dos conteúdos, inclusive uso de nome, imagem e miniaturas do Professor para fins de divulgação do Curso na plataforma e em campanhas institucionais.

5. Qualidade, conformidade e conduta

• Os Cursos devem observar padrões mínimos de qualidade técnica (áudio/imagem nítidos, materiais legíveis, descrição clara, trilha, objetivos, carga horária e avaliação coerentes).
• É vedado conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo, discriminatório, difamatório, pornográfico, de ódio, apologia a crimes, plagiarismo, violação de direitos autorais/marcas, informações médicas sem base científica, ou promessas de resultado incompatíveis com a natureza educacional.
• Em áreas da saúde, o Professor deve inserir aviso educacional de que o Curso não substitui diagnóstico, prescrição ou acompanhamento profissional.
• É proibido ofertar procedimentos restritos por lei/órgãos reguladores ou que coloquem em risco a segurança do aluno/paciente.
• O Professor deve responder a dúvidas acadêmicas com urbanidade e em prazo razoável, mantendo o Curso atualizado quando necessário.

6. Precificação, cupons e ofertas

O Professor pode sugerir preço e condições promocionais do Curso. A Oxton poderá realizar campanhas, cupons e descontos próprios, sempre visando maior conversão e competitividade, informando o Professor quando tais ações impactarem o preço ao aluno.

7. Receita, repasses e tributos (60%/40%)

Salvo acordo específico por escrito, o Professor fará jus a 60% (sessenta por cento) e a Oxton a 40% (quarenta por cento) da Receita Líquida de cada venda de Curso.

Receita Líquida é o valor efetivamente recebido pela Oxton do aluno, deduzidos: (i) tributos indiretos incidentes sobre a venda; (ii) taxas de meios de pagamento e antifraude; (iii) descontos/cupons financiados pela Oxton; (iv) reembolsos, estornos e chargebacks; (v) devoluções legais aplicáveis.

• Prazo e ciclo de pagamento: os repasses ocorrerão até [dia/prazo] de cada mês, referentes às vendas consolidadas do período anterior, observada carência operacional de até [D+X dias] para cobertura de estornos.
• Valor mínimo para saque: [R$ Valor]. Saldos inferiores acumulam para o ciclo seguinte.
• Dados bancários: repasses são feitos via [PIX/transferência] para a conta indicada pelo Professor. Tarifas bancárias de transferência podem ser descontadas do repasse.
• Tributos: o Professor é exclusivamente responsável por recolher os tributos devidos sobre sua receita (ISS, IR, etc.) e pela emissão dos documentos fiscais correspondentes quando aplicável.

8. Reembolsos, estornos e chargebacks

A política institucional da Oxton não prevê reembolso após iniciado o curso pelo aluno. Todavia, podem ocorrer estornos legais (p. ex., direito de arrependimento sem consumo) e chargebacks por decisão do emissor do cartão. Nessas hipóteses, os valores já repassados ao Professor poderão ser compensados em ciclos futuros ou cobrados, conforme o caso.

9. Dados pessoais e LGPD

• O Professor acessa dados pessoais de alunos apenas na extensão necessária à condução do Curso (mensagens, avaliações, presença).
• O Professor compromete-se a não exportar dados da plataforma, não contatar alunos fora dos canais oficiais para fins de marketing sem consentimento, e a utilizá-los exclusivamente para fins acadêmicos do Curso.
• O Professor atuará como operador no tratamento de dados dos alunos no âmbito da plataforma, observando as instruções da Oxton e a LGPD (Lei 13.709/2018).
• Em caso de incidente de segurança envolvendo dados, o Professor deverá notificar a Oxton imediatamente.

10. Anti-circunvenção e comunicação com alunos

É expressamente vedado direcionar ou induzir alunos provenientes da Oxton a realizar pagamentos fora da plataforma por cursos equivalentes, apostilas, mentorias ou serviços correlatos com o objetivo de evitar a taxa de intermediação. O descumprimento sujeita o Professor à remoção imediata e à cobrança das comissões devidas, sem prejuízo de perdas e danos.

11. Propriedade intelectual e denúncias

• O Professor garante possuir todos os direitos necessários sobre conteúdos, marcas, imagens, trilhas e materiais utilizados no Curso, responsabilizando-se por licenças de terceiros.
• Denúncias de infração (autorais, marcas, imagem) poderão resultar em retirada preventiva do Curso até apuração, nos termos da legislação aplicável.

12. Suspensão, remoção e rescisão

A Oxton poderá, a seu exclusivo critério, ocultar, suspender ou remover Cursos e/ou encerrar o cadastro do Professor, com ou sem aviso prévio, especialmente em caso de: (i) violação destes Termos ou da lei; (ii) risco de dano a alunos/terceiros; (iii) ordens de autoridade; (iv) fraude, plágio ou reclamações reiteradas de qualidade/conformidade.

A rescisão não prejudica: (i) a manutenção de registros para cumprimento legal; (ii) a conclusão de turmas já iniciadas, quando aplicável; (iii) a cobrança/compensação de valores pendentes.

13. Declarações, garantias, indenização e limite de responsabilidade

• O Professor declara que seu conteúdo é lícito, ético, original (ou licenciado), e que não viola direitos de terceiros, assumindo integral responsabilidade.
• O Professor indenizará e manterá a Oxton indene de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de reclamações relacionadas ao conteúdo ou à atuação do Professor.
• Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Oxton por danos diretos fica limitada ao montante de sua comissão (40%) efetivamente retida sobre a venda do Curso específico discutido, não respondendo por danos indiretos, lucros cessantes ou morais.

14. Alterações dos Termos, lei aplicável e foro

A Oxton poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais, publicando a nova versão com data de vigência. Em caso de alterações relevantes, poderá haver comunicação pelos canais cadastrados.

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF], com renúncia de qualquer outro, salvo quando lei específica indicar foro diverso.

15. Contato

Oxton Education — [Razão Social Completa] • CNPJ [●] • Endereço: [Endereço completo] • E-mail: [parcerias@oxton.education]