PARCEIRO DOCENTE
OXTON EDUCATION
Programa de Parceria Docente
CNPJ: 44.054.974/0001-23
60% DE ROYALTIES
Termos do Professor Parceiro
👨🏫 Acordo de Parceria Educacional
Estes Termos estabelecem o acordo entre a Oxton Education e o Professor Parceiro para criação, publicação e comercialização de cursos na plataforma.
🤝 Natureza da Relação
NÃO existe vínculo empregatício. Trata-se de parceria comercial autônoma. O Professor é um prestador de serviços educacionais independente, responsável por sua própria tributação e previdência social.
60% de Royalties
Receba 60% do valor líquido de cada venda do seu curso, com pagamentos mensais.
Hospedagem Gratuita
Plataforma, streaming, armazenamento e infraestrutura totalmente gratuitos.
Marketing Incluído
Divulgação em nossas redes, email marketing e campanhas pagas.
Proteção de Conteúdo
Sistema DRM avançado contra pirataria e uso não autorizado.
§ 1 Elegibilidade e Cadastro
Para ser Professor Parceiro, é necessário:
Possuir formação acadêmica ou experiência comprovada na área do curso Ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena Possuir CNPJ ativo (MEI ou equivalente) para emissão de notas fiscais Não possuir restrições judiciais ou histórico de violação de propriedade intelectual Aprovar processo de curadoria pedagógica da Oxton
📋 Processo de Aprovação
Submeta proposta de curso → Análise da curadoria → Aprovação conceitual → Desenvolvimento do curso → Revisão de qualidade → Publicação na plataforma.
§ 2 Remuneração e Pagamentos
60% DO VALOR LÍQUIDO por venda direta do curso
| Descrição | Percentual | Observações |
|---|---|---|
| Venda Direta | 60% | Valor líquido após taxas de cartão (≈2.99%) |
| Vendas em Promoções | 60% | Percentual sobre preço promocional final |
| Assinaturas (Futuro) | A Definir | Modelo prorata conforme consumo |
| Vendas Corporativas | 50% | Descontos maiores para empresas |
💳 Condições de Pagamento
• Pagamentos realizados até o dia 15 de cada mês
• Referentes às vendas do mês anterior
• Valores mínimos para saque: R$ 100,00
• Via transferência bancária PIX
• Relatórios detalhados no painel do professor
• Retenção de 6,5% para emissão de nota fiscal (ISS)
• Referentes às vendas do mês anterior
• Valores mínimos para saque: R$ 100,00
• Via transferência bancária PIX
• Relatórios detalhados no painel do professor
• Retenção de 6,5% para emissão de nota fiscal (ISS)
§ 3 Propriedade Intelectual
Regime de propriedade compartilhada:
Conteúdo do Curso: Propriedade compartilhada entre Professor e Oxton Direitos Autorais: Professor mantém autoria moral Licença Exclusiva: Oxton recebe licença exclusiva por 5 anos Renovação: Renovação automática por igual período Extinção: Após término, conteúdo permanece na plataforma por 2 anos
📚 Direitos Específicos do Professor
Pode utilizar trechos do curso (até 30%) em outras plataformas após 1 ano. Pode criar versões atualizadas. Recebe crédito completo como autor. Pode utilizar o conteúdo para ministrar aulas presenciais.
§ 4 Qualidade e Padrões do Curso
Todo curso deve atender aos padrões mínimos:
Duração Mínima: 4 horas de conteúdo em vídeo Qualidade Técnica: Vídeo Full HD (1080p), áudio claro Material Complementar: Apostilas, exercícios, certificados Estrutura Pedagógica: Objetivos claros, avaliações, progressão lógica Atualização: Revisão anual do conteúdo (recomendado)
🎬 Suporte Técnico
Oferecemos: Checklist de qualidade, Templates para slides, Biblioteca de músicas livres, Orientação pedagógica, Revisão técnica pré-publicação.
§ 5 Responsabilidades do Professor
O Professor Parceiro se compromete a:
Criar conteúdo original e de qualidade Responder dúvidas dos alunos em até 48h úteis Atualizar o curso conforme necessário Promover o curso em suas redes sociais Manter sigilo sobre informações da plataforma Emitir notas fiscais dos recebimentos Cumprir prazos estabelecidos
⚠️ Conteúdo Proibido
NÃO é permitido: Conteúdo plagiado, Material ofensivo ou discriminatório, Informações falsas ou enganosas, Promoção de produtos não autorizados, Conteúdo que viole direitos de terceiros.
§ 6 Responsabilidades da Oxton
A Oxton Education se compromete a:
Fornecer plataforma tecnológica completa Processar pagamentos e repassar royalties Realizar marketing e divulgação dos cursos Oferecer suporte técnico aos alunos Proteger o conteúdo contra pirataria Fornecer relatórios de vendas detalhados Manter a plataforma online 24/7
📊 Investimento em Marketing
Incluímos: Campanhas no Google Ads, Divulgação em redes sociais, Email marketing para nossa base, Parcerias com influenciadores, SEO otimizado, Participação em feiras educacionais.
§ 7 Preços e Promoções
Estratégia de precificação:
Sugestão do Professor: Professor sugere preço inicial Ajuste da Oxton: Ajustamos conforme análise de mercado Promoções: Até 4 promoções por ano, com aviso prévio Black Friday: Participação obrigatória (desconto sugerido: 50%) Preço Mínimo: R$ 97,00 para cursos completos
🎯 Estratégia Comercial
Análise de concorrência, Pesquisa de mercado, Precificação dinâmica, Pacotes com outros cursos, Programas de fidelidade, Descontos para alunos recorrentes.
§ 8 Exclusividade e Concorrência
Regras sobre atuação em outras plataformas:
Exclusividade Temática: O mesmo curso não pode estar em outras plataformas Conteúdo Similar: Pode ministrar cursos similares em outras plataformas Período de Exclusividade: 5 anos para conteúdo idêntico Atualizações: Versões atualizadas são exclusivas da Oxton por 1 ano
🚫 Cláusula de Não Concorrência
Durante a vigência do acordo, o Professor NÃO pode: Criar plataforma educacional concorrente, Recrutar alunos da Oxton para outras plataformas, Revelar estratégias comerciais da Oxton, Utilizar nossa base de dados para fins próprios.
§ 9 Rescisão do Contrato
O acordo pode ser rescindido por:
Comum Acordo: A qualquer momento, mediante acordo escrito Descumprimento: Após 30 dias de notificação sem correção Violação Grave: Imediata em caso de plágio ou fraude Inatividade: Após 1 ano sem atualizações ou interação
📦 Efeitos da Rescisão
O curso permanece na plataforma por 2 anos (período de transição). Royalties continuam sendo pagos normalmente. Após 2 anos, o curso é removido e os direitos revertem ao Professor, exceto a licença para alunos existentes.
§ 10 Confidencialidade
Informações consideradas confidenciais:
Estratégias de marketing e precificação Dados financeiros da plataforma Tecnologias proprietárias da Oxton Listas de alunos e parceiros Planos futuros de expansão
🔒 Período de Confidencialidade
A obrigação de confidencialidade permanece por 3 anos após o término do acordo, mesmo que o Professor deixe de ser parceiro.
§ 11 Tributação e Obrigações Fiscais
Cada parte é responsável por sua tributação:
Professor: Deve emitir nota fiscal de serviço (código 85.52-9-01) Oxton: Retém 6,5% para ISS e emite nota de retenção Regime Tributário: Professor escolhe (MEI, Simples, Lucro Presumido) Documentação: CNPJ ativo é obrigatório
📄 Apoio Contábil
Oferecemos: Modelo de nota fiscal, Orientação sobre códigos de serviço, Parceria com contadores especializados, Guia de declaração do Imposto de Renda para professores.
§ 12 Disposições Finais
Condições gerais do acordo:
Vigência: 5 anos, com renovação automática Alterações: Com aviso de 60 dias Foro: Comarca de [Cidade sede da Oxton] Legislação: Leis brasileiras aplicáveis Comunicação: professor@oxtoneducation.com
📧 Aceitação dos Termos
Ao criar sua conta de Professor Parceiro e publicar seu primeiro curso, você aceita automaticamente todos os termos aqui estabelecidos.