Seu certificado com
amparo legal completo
Fundamentação na LDB 9.394/96, reconhecimento nacional e sistema de verificação 24/7 para autenticidade.
Educação Livre e Continuada
A Oxton Education atua na modalidade de educação livre, formação inicial e continuada, com amparo na legislação educacional brasileira.
Conforme a LDB, cursos livres são destinados à formação inicial e continuada, não necessitam de autorização prévia do MEC, mas seguem as diretrizes legais estabelecidas para garantir sua validade.
Certificação por Competências
| Documento Legal | Número | Disposição Principal | Tipo |
|---|---|---|---|
| Parecer CNE/CEB | 16/1999 | Diretrizes curriculares para educação profissional | CNE |
| Resolução CNE/CEB | 04/1999 | Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais | RESOLUÇÃO |
| Parecer CNE/CES | 263/2006 | Diretrizes para educação à distância | CNE |
| Decreto Federal | 9.057/2017 | Regulamentação da EaD no Brasil | DECRETO |
| Lei Federal | 9.394/1996 | Lei de Diretrizes e Bases da Educação | LDB |
Cursos livres não necessitam de reconhecimento do MEC. Nosso fundamento legal está na LDB (Lei 9.394/96), que estabelece os cursos livres como modalidade educacional válida para formação inicial e continuada.
Validade para Concursos
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Editais Específicos: Cada edital define seus próprios critérios de aceitação
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Verificação Prévia: Recomenda-se consultar o edital antes da inscrição
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Concursos Federais: Geralmente exigem cursos reconhecidos pelo MEC
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Concursos Estaduais/Municipais: Podem aceitar cursos livres conforme edital
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Progressão Funcional: Comumente aceitos em empresas públicas e privadas
A Oxton NÃO garante aceitação em concursos públicos. Cada órgão/instituição estabelece seus próprios critérios. É responsabilidade do candidato verificar se o curso atende aos requisitos do edital específico.
Processo de Verificação
| Etapa | Descrição | Prazo | Resultado |
|---|---|---|---|
| Acesso | Acessar sistema de verificação no site oficial | Imediato | Tela de validação |
| Inserção | Digitar código alfanumérico ou escanear QR Code | Imediato | Busca no sistema |
| Validação | Sistema verifica autenticidade do certificado | Imediato | Confirmação visual |
| Emissão | Geração de comprovante de validade (PDF) | Imediato | Documento oficial |
• Disponível em oxtoneducation.com/verificar
• Aceita código alfanumérico ou QR Code
• Emite comprovante com data/hora da verificação
• Sistema auditável e rastreável
• Histórico de verificações disponível
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