Termos e Condiçoes de Uso – Oxton

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§ 1 · Aceitação dos termos Condições de acesso e uso da plataforma

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços da Oxton Education, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá cessar o uso da plataforma.

Atenção institucional

O uso continuado da plataforma constitui aceitação das condições aplicáveis aos serviços educacionais.

§ 2 · Definições

Plataforma

Site, sistemas, conteúdos, recursos digitais e serviços da Oxton Education.

Usuário

Qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize a plataforma.

Aluno

Usuário matriculado em cursos, formações ou serviços educacionais.

Conteúdo educacional

Materiais didáticos, videoaulas, textos, exercícios, avaliações e certificados.

§ 3 · Cadastro e conta

3.1

Para acessar cursos, é necessário cadastro com informações completas, precisas e atualizadas.

3.2

O usuário é responsável pela confidencialidade de login e senha.

3.3

A plataforma poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros com dados falsos, uso indevido ou finalidade fraudulenta.

3.4

O usuário poderá receber comunicações institucionais relacionadas ao uso da plataforma.

Segurança da conta

A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de acesso pode resultar em restrições ou cancelamento do serviço.

§ 4 · Serviços educacionais

A Oxton Education oferece cursos online, conteúdos educacionais, suporte técnico e emissão de certificados conforme critérios definidos em cada formação.

Certificados ficam condicionados à conclusão, aprovação ou cumprimento dos requisitos aplicáveis ao curso.

O acesso aos cursos será disponibilizado conforme o período definido na matrícula, compra ou assinatura.

§ 5 · Propriedade intelectual

5.1

Conteúdos, materiais, sistemas, marca e elementos visuais pertencem à Oxton Education ou a seus licenciadores.

5.2

O usuário recebe licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para estudo pessoal.

5.3

É vedado reproduzir, distribuir, vender, copiar, remover avisos autorais ou utilizar engenharia reversa da plataforma.

Proteção institucional

Violações de propriedade intelectual poderão gerar suspensão de acesso e adoção das medidas cabíveis.

§ 6 · Condutas proibidas

Atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou que infrinjam direitos de terceiros.

Transmissão de vírus, códigos destrutivos ou tentativa de acesso não autorizado.

Compartilhamento indevido de conta, cópia de conteúdo, fraude em avaliações ou uso comercial não autorizado.

Assédio, difamação, ameaça, phishing, engenharia social ou condutas prejudiciais à comunidade.

Defesa institucional

A plataforma poderá utilizar mecanismos de monitoramento, antifraude e auditoria para preservar a integridade dos serviços.

§ 7 · Pagamentos e reembolsos

Os valores dos cursos e serviços são divulgados na plataforma e podem sofrer alterações.

A confirmação de matrícula, compra ou acesso fica condicionada à aprovação financeira.

7.1

Reembolso em até 7 dias após confirmação, quando atendidas as condições da política vigente.

7.2

Após o prazo, ou com acesso acima do limite previsto, o reembolso poderá não ser aplicável.

7.3

Fraudes em pagamento podem resultar em cancelamento imediato e apuração.

§ 8 · Limitação de responsabilidade

8.1

A plataforma poderá sofrer indisponibilidades, manutenções, erros técnicos ou interrupções operacionais.

8.2

Resultados educacionais dependem do empenho individual do aluno, sua dedicação e contexto de aprendizagem.

8.3

A Oxton não se responsabiliza por danos indiretos, atos de terceiros, mau uso da plataforma ou caso fortuito.

§ 9 · Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A Oxton Education adota medidas de segurança compatíveis com sua operação, sem garantir proteção absoluta contra todos os riscos tecnológicos.

§ 10 · Disposições gerais

10.1

Os termos podem ser modificados mediante comunicação ou atualização na plataforma.

10.2

O acesso poderá ser rescindido em caso de violação das condições de uso.

10.3

Cláusula eventualmente inválida não compromete a validade das demais disposições.

10.4

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, observadas as regras aplicáveis.

§ 11 · Contato institucional

Oxton Education

CNPJ: 44.054.974/0001-23

E-mail: juridico@oxtoneducation.com

Site: oxtoneducation.com

Documento oficial

Estes Termos e Condições constituem referência institucional para uso da plataforma e dos serviços educacionais da Oxton Education.