⚖️ Declaração de Propriedade
A Oxton Education reafirma solenemente seus direitos de propriedade intelectual sobre todo o conteúdo, metodologias, sistemas e ativos criativos desenvolvidos para fins educacionais.
§ 1 Âmbito de Proteção
São protegidos e de propriedade exclusiva da Oxton Education:
§ 2 Licença de Uso para Alunos
Mediante matrícula e pagamento, concedemos licença pessoal, não exclusiva e intransferível:
Escopo Permitido: Acesso ao conteúdo para estudo pessoal Duração: Período de vigência da matrícula ativa Território: Uso em território brasileiro Limitação: Um usuário por licença (sem compartilhamento)Condição de Manutenção: A licença permanece válida apenas enquanto o aluno estiver em dia com suas obrigações financeiras e em conformidade com estes termos.
§ 3 Condutas Expressamente Proibidas
É VEDACÇÃO ABSOLUTA sob qualquer circunstância:
Gravação e Captura: Gravar, filmar, screenshot, capturar tela ou áudio Distribuição: Compartilhar, vender, alugar, emprestar acesso Modificação: Alterar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas Engenharia Reversa: Descompilar, desmontar, decifrar código Uso Comercial: Revender, licenciar, explorar comercialmente Repositórios: Hospedar em servidores, clouds, drives públicos Plágio: Apresentar como próprio em trabalhos acadêmicos§ 4 Mecanismos Técnicos de Proteção
Implementamos sistema multicamadas de proteção:
§ 5 Conteúdo Gerado por Usuários
Em relação a conteúdos criados por alunos (atividades, fóruns, projetos):
Propriedade: O aluno mantém direitos autorais sobre criação original Licença à Oxton: Concede licença irrevogável para uso educacional Uso Institucional: Podemos usar anonimizado para pesquisa e melhoria Exclusões: Não reivindicamos propriedade de respostas pessoais§ 6 Marca Oxton Education
A marca Oxton Education e seus elementos visuais são PROPRIEDADE REGISTRADA:
• Registro INPI: Classe 41 (Educação e Entretenimento) • Proteção: Nacional e em processo de internacionalização • Vedação: Uso não autorizado em qualquer contexto • Monitoramento: Sistema automatizado de vigilância de marca§ 7 Sanções por Violação
Violadores estão sujeitos a medidas combinadas:
§ 8 Direito Autoral vs. Uso Justo
Limitações aos direitos autorais (Lei 9.610/98):
Citação: Permitida com indicação clara da fonte Uso Privado: Cópia para uso pessoal do aluno Crítica e Resenha: Permitida com fins educacionais Paródia: Não se aplica a conteúdo educativo formal§ 9 Direitos de Terceiros
Respeitamos direitos de terceiros e exigimos o mesmo:
Conteúdo de Terceiros: Utilizado com licenças apropriadas Relatórios de Violação: Canal dedicado para notificações DMCA Política de Retirada: Remoção rápida de conteúdo infrator Responsabilidade do Usuário: Aluno responde por violações cometidas§ 10 Inovações e Desenvolvimentos
Em relação a contribuições de alunos para melhorias:
Sugestões: Consideradas de domínio público ao serem enviadas Inovações Significativas: Podem gerar acordos específicos Reconhecimento: Atribuição de crédito quando aplicável Patentes: Desenvolvimentos institucionais são propriedade da Oxton§ 11 Vigência e Atualizações
Esta política está em vigor desde Janeiro 2026 e pode ser atualizada para:
• Refletir mudanças na legislação brasileira • Incorporar novas tecnologias de proteção • Expandir escopo de propriedade intelectual • Responder a novas ameaças e desafios§ 12 Contato e Ações Legais
Para questões de propriedade intelectual:
Departamento Jurídico - Propriedade Intelectual
Oxton Education Ltda. - CNPJ: 44.054.974/0001-23
E-mail Prioritário: ip@oxtoneducation.com
Notificações DMCA: copyright@oxtoneducation.com
Endereço Jurídico: [Endereço completo para citação]
Foro Eleito: Comarca de [Cidade sede], com renúncia a qualquer outro.