📋 Introdução
A Oxton Education valoriza sua privacidade e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma educacional.
§ 1 Definições e Conceitos
Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais.
Controlador: Oxton Education, que decide sobre o tratamento.
Operador: Terceiro que realiza tratamento em nome do controlador.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação.
§ 2 Dados que Coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados conforme sua interação:
| Tipo de Dado | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados Cadastrais | Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço | Identificação, matrícula e comunicação |
| Dados Acadêmicos | Histórico, notas, frequência, certificados | Gestão educacional e certificação |
| Dados Financeiros | Informações de pagamento, histórico de transações | Processamento de pagamentos e cobrança |
| Dados de Navegação | IP, cookies, logs de acesso, dispositivo | Segurança, analytics e experiência otimizada |
| Dados de Conteúdo | Atividades, fóruns, interações, avaliações | Acompanhamento pedagógico e suporte |
§ 3 Bases Legais do Tratamento
Todas as atividades de tratamento possuem base legal conforme LGPD:
Consentimento: Para comunicações marketing e cookies não essenciais Contrato: Execução de serviços educacionais contratados Obrigação Legal: Cumprimento de leis fiscais e educacionais Interesse Legítimo: Melhoria de serviços e segurança Exercício de Direitos: Processos judiciais e administrativos§ 4 Finalidades do Tratamento
Seus dados são tratados para:
• Processar matrículas e fornecer acesso aos cursos • Emitir certificados e documentos acadêmicos • Processar pagamentos e gerenciar cobranças • Oferecer suporte técnico e pedagógico • Melhorar plataforma e desenvolver novos recursos • Cumprir obrigações legais e regulatórias • Prevenir fraudes e garantir segurança • Enviar comunicações institucionais (com consentimento)§ 5 Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes hipóteses:
Operadores de Processamento: Plataformas de pagamento, hospedagem, email marketing Autoridades Legais: Quando exigido por lei ou processo legal Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos ou segurança Reorganização Corporativa: Em caso de fusão, aquisição ou vendaTransferência Internacional: Alguns serviços podem envolver transferência para países com legislação adequada ou mediante garantias contratuais.
§ 6 Direitos dos Titulares
Conforme LGPD, você tem direito a:
Confirmação e Acesso: Confirmar existência de tratamento e acessar dados Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar limitação ou exclusão de dados Portabilidade: Receber dados em formato estruturado Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos dados Revogação de Consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões baseadas apenas em tratamento automatizado§ 7 Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas robustas:
Criptografia: Dados em trânsito (TLS 1.3+) e em repouso (AES-256) Controle de Acesso: Autenticação multifator, privilégios mínimos Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão 24/7 Backups: Cópias de segurança criptografadas e isoladas Anonimização: Dados anonimizados para análise e testes Gestão de Incidentes: Plano de resposta a vazamentosNotificação de Incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa causar risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados conforme exigido pela LGPD.
§ 8 Retenção e Eliminação
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário:
Dados Cadastrais: 5 anos após último acesso para fins legais Dados Acadêmicos: Permanentemente para histórico educacional Dados Financeiros: 10 anos para obrigações fiscais Cookies: Conforme política de cookies específica Dados de Navegação: 12 meses para segurança e analytics§ 9 Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para funcionalidade, análise e personalização:
Essenciais: Necessários para funcionamento da plataforma Desempenho: Para análise de uso e melhorias Funcionalidade: Para lembrar preferências e configurações Marketing: Para personalização de conteúdo (com consentimento)Você pode gerenciar preferências de cookies através do banner de consentimento ou configurações do navegador.
§ 10 Dados de Crianças e Adolescentes
Nossos serviços são direcionados a maiores de 18 anos. Para menores, exigimos:
• Consentimento específico dos pais ou responsáveis • Verificação documental da relação de responsabilidade • Coleta mínima estritamente necessária • Medidas de proteção reforçadas§ 11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Designamos Encarregado conforme exigido pela LGPD:
Nome: [Nome do DPO]
E-mail: dpo@oxtoneducation.com
Telefone: [Telefone institucional]
O DPO é responsável por:
• Atender titulares e autoridades • Orientar funcionários sobre proteção de dados • Supervisionar conformidade com LGPD • Gerenciar registro de atividades de tratamento§ 12 Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir:
• Mudanças em nossos serviços • Novos requisitos legais • Melhorias em nossas práticas de privacidadeÚltima atualização: Janeiro de 2026
Próxima revisão programada: Janeiro de 2027
§ 13 Contato e Reclamações
Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados:
Oxton Education Ltda.
CNPJ: 44.054.974/0001-23
Encarregado de Dados (DPO): dpo@oxtoneducation.com
Contato Jurídico: juridico@oxtoneducation.com
Site: oxtoneducation.com
Autoridade Nacional: Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).