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Documento oficial
Regras claras para desistência e devolução de valores, com respeito ao aluno e proteção ao conteúdo dos cursos Oxton.
Em resumo
O pedido de arrependimento deve ser feito em até 7 dias corridos da compra.
Aulas concluídas, avaliações feitas, materiais baixados ou certificado emitido impedem o reembolso.
O consumo é comprovado pelos registros de progresso da própria plataforma.
Basta enviar e-mail com o curso e o e-mail da conta. Resposta em até 5 dias úteis.
O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, nos prazos do intermediador.
Contestar a compra no cartão sem falar conosco pode suspender a conta.
O resumo facilita a leitura, mas não substitui o texto completo abaixo, que é o que vale.
Esta Política de Reembolso estabelece as regras para desistência e devolução de valores pagos por cursos, pacotes e demais produtos digitais adquiridos na plataforma Oxton. Ela integra os Termos e Condições e é apresentada ao aluno antes da compra.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, observadas as condições desta Política.
O prazo é contado a partir da confirmação da compra. Pedidos enviados após o sétimo dia não serão aceitos.
Os cursos da Oxton são conteúdos digitais entregues imediatamente após a compra e que, uma vez acessados, não podem ser devolvidos. Por isso, e em respeito à boa-fé objetiva e à vedação ao abuso de direito (arts. 187 e 422 do Código Civil), não haverá reembolso quando for detectado o consumo do curso.
Considera-se consumido o curso em que tenha ocorrido qualquer uma das situações abaixo, ainda que dentro do prazo de 7 dias:
ImportanteAo comprar, o aluno declara estar ciente de que o consumo do curso, nos termos desta cláusula, afasta o direito ao reembolso, ainda que o pedido seja feito dentro de 7 dias.
O consumo é verificado pelos registros automáticos da plataforma, como progresso por aula, respostas de questionários, envio de tarefas, downloads, emissão de certificados, datas e horários de acesso e endereço IP. Esses registros são tratados conforme a Política de Privacidade, para o exercício regular de direitos da Oxton, e podem ser apresentados ao aluno, a intermediadores de pagamento e a autoridades.
O pedido deve ser enviado para oxton@oxtoneducation.com, dentro do prazo, com:
A Oxton analisa o pedido e responde em até 5 (cinco) dias úteis. Pedidos feitos por outros meios ou por terceiros sem autorização do titular da compra não serão considerados.
Com o reembolso aprovado, a matrícula é cancelada, o acesso ao curso é removido e eventuais certificados, pontos e benefícios vinculados à compra perdem a validade.
Em pacotes com vários cursos, o reembolso integral só é possível se nenhum dos cursos tiver sido consumido. Havendo consumo de qualquer curso do pacote, o reembolso não é devido. Condições promocionais seguem as mesmas regras desta Política.
Se o aluno não conseguir acessar o curso por falha comprovada da Oxton, a Oxton primeiro buscará solucionar o problema. Não sendo possível resolvê-lo em prazo razoável, o valor será devolvido integral ou proporcionalmente, conforme o conteúdo já disponibilizado, independentemente do prazo de 7 dias.
Se a Oxton cancelar um curso antes de sua disponibilização, o aluno poderá escolher entre o reembolso integral ou a troca por outro curso de valor equivalente.
Antes de contestar a compra junto à operadora do cartão ou ao intermediador, o aluno deve solicitar o reembolso à Oxton pelos canais desta Política.
ImportanteContestações feitas sem pedido prévio, ou de cursos já consumidos, levam à suspensão imediata do acesso. A Oxton apresentará à operadora os registros de acesso e consumo e poderá adotar as medidas legais cabíveis para a cobrança do valor devido.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Vale a versão vigente na data da compra, publicada nesta página com a respectiva data.
Pedidos e dúvidas sobre reembolso: oxton@oxtoneducation.com.
Ao concluir uma compra na Oxton, você declara ter lido e aceito esta Política de Reembolso, inclusive a regra de que o consumo do curso afasta o direito ao reembolso.
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