Termos de Uso da Oxton Educacional

Última Atualização: 02/05/2024

A missão da Oxton Educacional é melhorar pessoas por meio da educação. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, no âmbito nacional, pode criar e compartilhar conteúdo educacional como “professor”, desde que tenha formação mínima de especialista nas áreas correlatas e cumpra todos os requisitos necessários para criação de cursos e publicação de conteúdos no site da Oxton Educacional. O mesmo se aplica na condição de aluno, para uso do site educacional. Consideramos que nosso modelo de plataforma de cursos online é a melhor maneira para oferecer conteúdo educacional de qualidade aos nossos alunos. Portanto, temos regras para manter a segurança de nossa plataforma e nossos serviços para o aluno, para nossa empresa e nossa comunidade de alunos e professores. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site da Oxton Educacional, (“Serviços”).

Ao publicar um curso na plataforma da Oxton Educacional, o usuário deverá também concordar com os Termos do Professor. Fornecemos também detalhes sobre o processamento de dados pessoais dos nossos alunos e professores na nossa Política de Privacidade.

TABELA DE CONTEÚDOS

1. Cláusula 1: Contas
2. Cláusula 2: Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício
3. Cláusula 3: Pagamentos, Créditos e Reembolsos
4. Cláusula 4: Regras sobre Conteúdo e Comportamento
5. Cláusula 5: Direitos da Oxton Educacional sobre o Conteúdo Publicado pelo Usuário
6. Cláusula 6: Utilização da Oxton Educacional ao Risco do Próprio Usuário
7. Cláusula 7: Direitos da Oxton Educacional
8. Cláusula 8: Termos da Assinatura
9. Cláusula 9: Termos Jurídicos Diversos
10. Cláusula 10: Resolução de Conflitos
11. Cláusula 11: Atualização destes Termos
12. Como Entrar em Contato Conosco

Cláusula 1: Contas

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma. Guarde sua senha em um lugar seguro, pois você é responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Caso você suspeite que alguém esteja usando sua conta, entre em contato com nossa equipe de suporte (contato@oxtoneducacional.com). Você precisa ter alcançado a idade mínima de 18 anos para usar os serviços online da Oxton Educacional.

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma, inclusive para comprar e acessar conteúdo ou para enviar conteúdo para ser publicado. Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada.

Você não tem autorização para compartilhar as credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com sua conta é de sua total responsabilidade, e a Oxton Educacional não interferirá em controvérsias entre alunos ou professores que tenham compartilhado credenciais de login. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa equipe de suporte. Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta em nosso site.

Cláusula 2: Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício

Ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, o usuário receberá uma licença da Oxton Educacional para visualizá-lo por meio dos Serviços Educacionais da Oxton Educacional, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender conteúdo por qualquer meio.

De acordo com os Termos do Professor, ao publicarem conteúdo na Oxton Educacional, os professores concedem à Oxton Educacional uma licença para oferecer o conteúdo aos alunos. Isso significa que a Oxton Educacional tem o direito de sublicenciar o conteúdo para os alunos que se inscreverem nele. Como aluno, ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe da Oxton Educacional uma licença para visualizar o conteúdo pela plataforma e os Serviços da Oxton Educacional, sendo a Oxton Educacional a licenciante oficial. O conteúdo é licenciado, e não vendido ao usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o conteúdo por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do conteúdo e compartilhamento dele em sites de torrent).

Em termos legais e mais abrangentes, a Oxton Educacional concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado conteúdo ou recurso dos nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer conteúdo, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da Oxton Educacional.

A Oxton Educacional pode conceder uma licença de acesso vitalício aos alunos para apenas alguns cursos, portanto, o acesso vitalício não se aplica a todos os cursos oferecidos em nosso site educacional. Essa licença de acesso vitalício não se aplica a inscrições feitas por Planos de Assinatura ou recursos e serviços complementares associados a um curso ou outro conteúdo em que você se inscreva. Por exemplo, o professor pode decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de perguntas e respostas associados ao conteúdo. Vale ressaltar, pois, que o acesso vitalício se refere ao conteúdo do curso, mas não ao professor. Os professores não podem conceder licenças do conteúdo diretamente ao aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos.

Cláusula 3: Pagamentos, Créditos e Reembolsos

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o conteúdo, a Oxton Educacional oferece reembolso ou crédito no prazo de 7 dias para a maioria dos conteúdos comprados em nosso site educacional.

Cláusula 3.1: Preços

Os preços do conteúdo na Oxton Educacional são determinados com base nos Termos do Professor e na nossa Política de Promoções. Ocasionalmente, realizamos promoções e ofertas do nosso conteúdo. Alguns conteúdos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável ao conteúdo será o preço quando o usuário concluir a compra do conteúdo (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido para um determinado conteúdo também poderá ser diferente, quando o usuário estiver conectado em sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

Em caso de alunos localizados em um país em que impostos sobre vendas e uso, impostos sobre bens e serviços ou impostos sobre valor agregado incidam sobre as vendas ao consumidor, caberá à Oxton Educacional recolher e enviar os impostos às autoridades fiscais competentes. Dependendo da sua localização, o preço visualizado pode incluir esses impostos ou eles serão acrescentados na finalização da compra.

Cláusula 3.2: Pagamentos

O usuário concorda em pagar as taxas do conteúdo comprado e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de crédito em relação a essas taxas. A Oxton Educacional trabalha com parceiros de processamento de pagamentos para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento. Poderemos atualizar seus métodos de pagamento usando as informações fornecidas por nossos parceiros de pagamento. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o conteúdo no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer conteúdo cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

Cláusula 3.3: Reembolsos e Créditos de Reembolso

Se o conteúdo comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 7 dias da compra do conteúdo (não aplicável a e-books), um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte da Oxton Educacional. Essa opção de reembolso não se aplica às compras de Plano de Assinatura, que são cobertas pela seção abaixo. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade dos nossos parceiros de processamento de pagamentos, da plataforma onde o conteúdo foi comprado ou com base em outros critérios. Nenhum reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 7 dias. Contudo, se um conteúdo adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 7 dias. A Oxton Educacional também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 7 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.

Conforme detalhado nos Termos do Professor, os professores concordam que os alunos têm o direito de receber esses reembolsos. Se decidirmos disponibilizar créditos de reembolso na sua conta, eles serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum conteúdo no nosso site.

A nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa de um conteúdo para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um conteúdo anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso, restringir o usuário de reembolsos futuros, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.

Cláusula 3.4: Códigos Promocionais e de Presente

A Oxton Educacional pode oferecer códigos promocionais ou de presente aos alunos. Alguns códigos podem ser resgatados na forma de créditos promocionais ou de presente aplicados à conta da Oxton Educacional, podendo, posteriormente, ser usados para a compra de conteúdo elegível na nossa plataforma, sujeitos aos termos referentes aos códigos. Outros códigos podem ser resgatados diretamente para conteúdo específico.

Esses códigos e créditos, além de qualquer valor promocional relacionado a eles, podem expirar se não forem usados dentro do período especificado na conta da Oxton Educacional do usuário. Códigos promocionais ou de presente oferecidos pela Oxton Educacional não podem ser resgatados em espécie, a menos que especificado de outra forma nos termos referentes aos códigos, ou à medida que exigido por lei aplicável. Os códigos promocionais ou de presente oferecidos por um parceiro estão sujeitos às políticas de reembolso do respectivo parceiro. Caso o usuário tenha múltiplos valores de crédito a serem resgatados, a Oxton Educacional pode determinar qual dos créditos será aplicado à compra.

Cláusula 4: Regras sobre Conteúdo e Comportamento

O usuário só poderá usar a Oxton Educacional para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

Caso o usuário seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas aos professores dos cursos ou outro conteúdo em que estiver inscrito e publicar avaliações do conteúdo. Em determinados conteúdos, o professor pode convidar o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

Caso seja um professor, o usuário poderá enviar conteúdo para publicação na plataforma e se comunicar com os alunos que se inscreveram nos cursos ou no conteúdo. Em ambos os casos, o usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao usuário entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas nos Termos do Professor antes de enviar qualquer conteúdo para publicação na Oxton Educacional.

Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário. A Oxton Educacional acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes.

A Oxton Educacional pode restringir ou rescindir a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, em caso de solicitações fraudulentas de estorno, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas, mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

Se um usuário tiver publicado conteúdo que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá nos informar. De acordo com os Termos do Professor, exigimos que os professores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto à Oxton Educacional, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.

Cláusula 5: Direitos da Oxton Educacional sobre o Conteúdo Publicado pelo Usuário

O usuário mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os cursos. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do usuário com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites.

O conteúdo publicado como aluno ou professor (inclusive cursos) continua pertencendo ao usuário. Ao publicar cursos e outros conteúdos, o usuário permite que a Oxton Educacional o reutilize e o compartilhe, mas o usuário não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um professor, cabe ao usuário entender os termos de licença do conteúdo detalhados nos Termos do Professor.

Ao publicar conteúdo, comentários, perguntas e avaliações, e ao nos enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza a Oxton Educacional a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas.

Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a Oxton Educacional para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia, além do uso de seu conteúdo para fins de marketing. O usuário também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade, ou a quaisquer outros direitos de natureza similar a todos esses usos, nos termos permitidos pela lei em vigor.

O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

Cláusula 6: Utilização da Oxton Educacional ao Risco do Próprio Usuário

Qualquer pessoa pode usar a Oxton Educacional para criar e publicar conteúdo, e professores e alunos podem interagir para fins de ensino e aprendizado. Como outras plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre risco de falhas, cabendo ao usuário o risco de utilizar a Oxton Educacional.

Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos o conteúdo quanto a questões legais, não estando capacitados a determinar a legalidade do conteúdo. Não exercemos nenhum controle editorial sobre o conteúdo oferecido na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade do conteúdo. Ao acessar o conteúdo, caberá ao usuário o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo professor.

Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. A Oxton Educacional não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso ou outro conteúdo, até onde permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer conteúdo relacionado a saúde, bem-estar e exercícios físicos. O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de conteúdo e, ao se inscrever nesse conteúdo, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois do acesso ao conteúdo.

Ao interagir diretamente com um aluno ou um professor, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Embora restrinjamos os tipos de informações que os professores possam solicitar aos alunos, não controlamos o que os alunos e os professores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.

Não contratamos e nem empregamos professores, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre professores e alunos. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de professores ou alunos.

Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

Cláusula 7: Direitos da Oxton Educacional

A Oxton Educacional é proprietária da plataforma e Serviços da Oxton Educacional, inclusive do site, e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos Serviços da Oxton Educacional, inclusive o site, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (excluindo-se, todavia, o conteúdo fornecido por professores e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Oxton Educacional e dos respectivos licenciantes. Nossa plataforma e nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis da República Federativa do Brasil. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome da Oxton Educacional ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Oxton Educacional. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo usuário sobre a Oxton Educacional ou os Serviços é totalmente voluntário. A Oxton Educacional terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário.

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços da Oxton Educacional, é proibido:

• Acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos da Oxton Educacional ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da Oxton Educacional.
• Desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.
• Copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da Oxton Educacional.
• Acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis. É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.
• De alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da Oxton Educacional); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

Cláusula 8: Termos da Assinatura

Esta seção abrange termos adicionais aplicáveis ao uso dos nossos acervos baseados em assinatura como aluno (“Planos de Assinatura”). Ao usar um Plano de Assinatura, você concorda com os termos adicionais desta cláusula.

Cláusula 8.1: Planos de Assinatura

Durante a assinatura de um Plano, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível da Oxton Educacional para acessar e visualizar o conteúdo incluído nesse Plano de Assinatura por meio dos Serviços. Com a exceção da licença de acesso vitalício concedida, os termos incluídos na seção “Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício” se aplicam às inscrições feitas por meio de Planos de Assinatura. A assinatura que o usuário compra ou renova determina o escopo, os recursos e o preço do acesso ao Plano de Assinatura. O usuário não pode transferir, atribuir ou compartilhar a assinatura com qualquer outra pessoa.

Reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de uso do conteúdo nos nossos Planos de Assinatura por motivos jurídicos ou de política a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, por exemplo, caso não tenhamos mais o direito de oferecer o conteúdo por meio de um Plano de Assinatura. Informações adicionais sobre nosso direito de revogação estão incluídos na cláusula “Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício”.

Cláusula 8.2: Gestão de Contas

Se o usuário cancelar a assinatura de um Plano de Assinatura, o acesso a esse Plano será automaticamente encerrado no último dia do período de faturamento. Em caso de cancelamento, o usuário não terá direito de receber reembolso ou crédito quaisquer taxas pagas pela assinatura, salvo determinação em contrário da legislação aplicável. Para esclarecer, o cancelamento de uma assinatura não implica no cancelamento da conta da Oxton Educacional.

Cláusula 8.3: Testes Gratuitos e Renovações

A assinatura do usuário pode começar com um teste gratuito. A duração do período de teste gratuito da assinatura será especificada no momento da inscrição. A Oxton Educacional determina a qualificação para o teste gratuito seguindo critérios próprios e poderá limitar a qualificação ou duração. Reservamo-nos o direito de encerrar o teste gratuito e suspender sua assinatura se determinamos que não há qualificação do usuário.

Realizaremos a cobrança das taxas de assinatura no próximo ciclo de faturamento do usuário ao fim do período de teste gratuito. A assinatura do usuário será renovada automaticamente de acordo com as configurações da assinatura (por exemplo, mensalmente ou anualmente), a menos que o usuário cancele a assinatura antes do fim do período de teste gratuito.

Cláusula 8.4: Pagamentos e Faturamento

A taxa de assinatura será informada no momento da compra. Também pode ser necessário incluir tarifas na sua taxa de assinatura conforme descrito na cláusula “Pagamentos, Créditos e Reembolsos” acima. Os pagamentos não são reembolsáveis e não há reembolsos ou créditos para períodos utilizados parcialmente, salvo determinação em contrário da legislação aplicável. Dependendo da sua localização, você pode se qualificar para um reembolso. Consulte nossa Política de Reembolso.

Para se inscrever em um Plano de Assinatura, o usuário deve informar um método de pagamento. Ao se inscrever em um Plano de Assinatura e enviar as informações de faturamento durante a finalização da compra, o usuário concede à Oxton Educacional e aos parceiros de serviços de pagamento o direito de processar o pagamento para as taxas aplicáveis pelo método de pagamento registrado para o usuário. Ao fim de cada período da assinatura, vamos renovar automaticamente a assinatura com a mesma duração e processar pelo método de pagamento usando as taxas vigentes.

Se atualizarmos o método de pagamento usando as informações fornecidas pelos nossos provedores de serviço de pagamento (conforme descrito na cláusula “Pagamentos, Créditos e Reembolsos” acima), o usuário autoriza a continuidade da cobrança das taxas vigentes no método de pagamento atualizado.

Se não for possível processar o pagamento pelo instrumento cadastrado para o usuário, ou se o usuário solicitar um estorno contestando alterações feitas no método de pagamento e esse estorno for concedido, poderemos suspender ou encerrar a assinatura.

Reservamo-nos o direito de alterar nossos Planos de Assinatura ou ajustar os preços dos nossos Serviços a critério próprio exclusivo. Quaisquer alterações de preço ou mudanças na assinatura entrarão em vigor mediante notificação ao usuário, salvo determinação em contrário da legislação aplicável.

Cláusula 8.5: Isenções de Responsabilidade da Assinatura

Não fazemos garantias quanto à disponibilidade de qualquer conteúdo específico nem quanto à quantidade mínima de conteúdo em qualquer Plano de Assinatura. A qualquer momento no futuro, reservamo-nos o direito de oferecer ou deixar de oferecer recursos adicionais a qualquer Plano de Assinatura, ou de outra forma modificar ou encerrar um Plano de Assinatura a nosso critério exclusivo. Essas isenções se somam àquelas listadas na Cláusula “Isenções de Responsabilidade” abaixo.

Cláusula 9: Termos Jurídicos Diversos

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a Oxton Educacional e o usuário.

Cláusula 9.1: Obrigatoriedade Contratual

O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com a Oxton Educacional. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços. No caso de professores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo.

Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do português é fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma português terá precedência em caso de algum conflito. Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e a Oxton Educacional (que incluem, no caso de professores, os Termos do Professor e a Política de Promoção).

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a Oxton Educacional decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos: Cláusulas 2 (Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício), 5 (Direitos da Oxton Educacional sobre o Conteúdo Publicado pelo Usuário), 6 (Utilização da Oxton Educacional ao Risco do Próprio Usuário), 7 (Direitos da Oxton Educacional), 8.5 (Isenções de Responsabilidade da Assinatura), 9 (Termos Jurídicos Diversos) e 10 (Resolução de Conflitos).

Cláusula 9.2: Isenções de Responsabilidade

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos professores faça declarações enganosas no conteúdo por eles ministrado. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Estes são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a Oxton Educacional em nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A Oxton Educacional (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. A Oxton Educacional (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância a Oxton Educacional ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

Cláusula 9.3: Limitação de Responsabilidade

Há riscos inerentes ao uso dos nossos Serviços; por exemplo, ao acessar conteúdo de saúde e bem-estar, como ioga, e sofrer uma lesão. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por lei, a Oxton Educacional não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto, ou outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário.

Cláusula 9.4: Indenização

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a Oxton Educacional poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a Oxton Educacional, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

Cláusula 9.5: Lei Aplicável e Jurisdição

Quando esses Termos mencionam “Oxton Educacional”, é em referência à entidade da Oxton Educacional com quem o contrato está sendo celebrado. Caso você seja um aluno, a entidade contratante e a lei regente geralmente são determinadas de acordo com seu local de residência.

Cláusula 9.6: Ações e Avisos Legais

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de um (1) ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que essa limitação não possa ser imposta por lei.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela Oxton Educacional, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para contato@oxtoneducational.com).

Cláusula 9.7: Relação entre as Partes

Você e Nós concordamos que nenhuma joint venture, parceria, contratação, vínculo ou relacionamento de agência existirá entre as partes.

Cláusula 9.8: Não Atribuição

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À Oxton Educacional é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições.

Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.

Cláusula 9.9: Sanções e Leis de Exportação

O usuário não pode acessar, usar, exportar, reexportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte dos Serviços ou quaisquer informações técnicas ou materiais relacionados, direta ou indiretamente, de maneira que viole leis, regras e regulamentos de tráfego e controle de exportação do Brasil. O usuário concorda em não carregar qualquer conteúdo ou tecnologia (incluindo informações sobre criptografia) cuja exportação seja especificamente controlada por essas legislações.

Cláusula 10: Resolução de Conflitos

Cláusula 10.1: Pequenas Causas

Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o tribunal de pequenas causas, seja em (a) Piracicaba, São Paulo, (b) ou no estado onde o usuário resida, (c) ou em qualquer outro lugar decidido de comum acordo com a Oxton Educacional, desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal.

Cláusula 10.2: Envio para Arbitragem

Caso o conflito não seja resolvido amigavelmente, o usuário e a Oxton Educacional concordam em resolver qualquer reivindicação relacionada a estes Termos (ou outros termos legais) por meio de arbitragem definitiva e vinculante, independentemente do tipo de reivindicação ou teoria jurídica. Caso uma das partes apresente uma reivindicação em tribunal que deva ser arbitrada e a outra parte se recuse a arbitrá-la, a outra parte poderá solicitar a um tribunal que as obrigue à arbitragem (arbitragem obrigatória). Qualquer uma das partes poderá também solicitar a um tribunal que suspenda o processo judicial enquanto o processo de arbitragem estiver em andamento.

Cláusula 10.3: Proibição de Ações Coletivas

A Oxton Educacional e o usuário concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. Isso significa que: (a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa; (b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa); e (c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele usuário, e não outros usuários, e não poderá ser usada para decidir conflitos de outros usuários. Se o tribunal decidir que esta cláusula de “Proibição de Ações Coletivas” não é aplicável nem válida, a seção “Resolução de Conflitos” se tornará nula e sem efeito, mas o restante dos Termos continuará valendo.

Cláusula 10.4: Alterações

Não obstante a seção “Atualização destes Termos” abaixo, se a Oxton Educacional alterar a seção “Resolução de Conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à Oxton Educacional sobre a rejeição, via e-mail: contato@oxtoneducational.com, no prazo de até 30 dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima em “data da última atualização”. Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção “Resolução de Conflitos”. Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e a Oxton Educacional de acordo com as disposições desta seção “Resolução de Conflitos” na última data em que indicou a aceitação destes Termos.

Cláusula 11: Atualização destes Termos

De tempos em tempos, a Oxton Educacional poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Oxton Educacional notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

Como Entrar em Contato Conosco

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através do nosso e-mail contato@oxtoneducational.com. Gostaríamos que os usuários expressassem suas dúvidas, questões e comentários sobre nossos Serviços.

Agradecemos por ensinar e aprender conosco!