Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Oxton Education, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma. Caso não concorde, deverá interromper o uso da plataforma.

O uso da Oxton Education inclui, entre outras ações: navegar nas páginas públicas; criar conta; comprar cursos ou eBooks; acessar aulas; emitir certificados; enviar candidatura para professor; criar cursos; enviar artigos e eBooks; interagir em avaliações, mensagens, comentários ou notificações; e utilizar os dashboards de aluno, professor ou administrador.

2. Identificação da Oxton Education

A Oxton Education é uma plataforma educacional digital voltada à oferta, gestão e comercialização de cursos, eBooks, artigos, certificados e conteúdos educacionais, conectando alunos, professores, autores e administradores em um ambiente digital organizado.

Para fins destes Termos, as expressões “Oxton Education”, “Oxton”, “plataforma”, “nós” ou “nossos” referem-se à operação da plataforma Oxton Education.

3. Definições importantes

Usuário

qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.

Aluno

usuário que se cadastra, compra, acessa ou conclui cursos, eBooks ou conteúdos educacionais.

Professor

usuário aprovado pela Oxton para criar, submeter e publicar cursos, artigos, eBooks ou outros conteúdos.

Professor verificado

professor que passou por análise administrativa e recebeu selo de verificação.

Curso

conteúdo educacional estruturado em aulas, módulos, materiais, atividades, quizzes ou outros recursos.

eBook

material digital gratuito ou pago disponibilizado na plataforma.

Artigo

conteúdo textual educacional, científico, técnico ou institucional publicado após aprovação administrativa.

Certificado

documento digital emitido ao aluno que conclui curso elegível, conforme critérios definidos.

Curadoria administrativa

processo de análise, revisão e aprovação realizado pela administração antes da publicação.

Conta

cadastro individual do usuário na plataforma.

Conteúdo

qualquer texto, aula, vídeo, imagem, arquivo, material, eBook, artigo, comentário, avaliação ou informação enviada, criada ou publicada na plataforma.

4. Quem pode usar a plataforma

A Oxton Education é destinada a usuários que desejam acessar conteúdos educacionais, comprar cursos e eBooks, obter certificados, publicar conteúdos como professores ou interagir com os recursos educacionais da plataforma.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Caso a plataforma venha a ser utilizada por menores de idade, o uso deverá ocorrer conforme as normas aplicáveis e, quando necessário, com autorização dos pais ou responsáveis legais.

5. Cadastro e conta de usuário

Para acessar determinados recursos, o usuário poderá precisar criar uma conta. O usuário é responsável por:

• fornecer dados corretos;
• manter seus dados atualizados;
• preservar a confidencialidade de sua senha;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• informar a Oxton sobre uso não autorizado;
• usar a plataforma de forma ética, legal e compatível com estes Termos.

A Oxton poderá suspender ou restringir contas em caso de suspeita de fraude, uso indevido, violação destes Termos, tentativa de acesso indevido ou descumprimento de regras.

6. Perfis de usuários

A plataforma poderá possuir diferentes perfis: visitante, aluno, professor, administrador, autor, comprador e parceiro, quando aplicável. Cada perfil possui permissões específicas, e o acesso a áreas restritas depende de login, permissões e validação do sistema.

7. Regras para alunos

O aluno poderá: criar conta; comprar cursos e eBooks; acessar conteúdos adquiridos; acompanhar progresso; responder quizzes; enviar atividades; emitir certificados quando elegível; avaliar cursos; acessar histórico de pedidos e eBooks; utilizar o dashboard do aluno.

8. Regras para professores

O professor poderá, conforme aprovação e permissões: criar cursos; enviar para revisão; publicar após aprovação; enviar artigos e eBooks; acompanhar alunos e vendas; visualizar avaliações; acessar dashboard docente; editar conteúdos conforme regras; construir seu perfil público.

O professor deve: fornecer informações verdadeiras; respeitar direitos autorais; publicar apenas conteúdos de sua autoria ou licenciados; manter qualidade mínima; respeitar a legislação; seguir as políticas; responder solicitações administrativas; manter dados atualizados.

9. Verificação de professores

A Oxton poderá realizar análise administrativa antes de conceder o selo de professor verificado, considerando dados cadastrais, formação, experiência profissional e docente, área de atuação, links acadêmicos/profissionais, documentos enviados e adequação institucional.

O selo indica que o professor passou por análise administrativa. Não constitui garantia absoluta de resultados, aprovação externa, certificação profissional ou vínculo empregatício com a Oxton. A Oxton poderá suspender, remover ou revisar o selo em caso de descumprimento de regras, informações incorretas ou conduta inadequada.

10. Publicação de cursos

Os cursos criados por professores devem ser enviados para análise administrativa antes da publicação. O fluxo poderá incluir: rascunho, envio para análise, análise administrativa, solicitação de ajustes, aprovação, publicação, rejeição e arquivamento.

O professor não possui direito automático à publicação de cursos. A Oxton poderá rejeitar, solicitar ajustes, despublicar ou arquivar cursos que não atendam aos critérios institucionais, técnicos, pedagógicos, comerciais ou legais. Cursos aprovados poderão receber o Selo de Qualidade Oxton.

11. Publicação de artigos e eBooks

Professores e autores autorizados poderão enviar artigos e eBooks para análise. A publicação depende de aprovação da Oxton, que poderá aprovar, solicitar ajustes, rejeitar, arquivar, remover conteúdos, solicitar comprovação de autoria ou bloquear conteúdos que violem direitos de terceiros ou regras da plataforma.

eBooks podem ser gratuitos ou pagos, conforme configuração e aprovação. Artigos e eBooks publicados podem exibir informações do autor (nome, perfil, foto, selo de verificação e links profissionais), quando configurado.

12. Curadoria e aprovação administrativa

A curadoria visa preservar a qualidade, organização, clareza, segurança e adequação institucional dos conteúdos. A aprovação poderá considerar: clareza do título, descrição, objetivos de aprendizagem, organização, qualidade dos materiais, adequação da capa, regularidade do preço, autoria, direitos de uso, linguagem, coerência pedagógica e conformidade com as regras.

13. Compra de cursos e eBooks

A Oxton poderá disponibilizar cursos e eBooks gratuitos ou pagos. Ao comprar, o usuário deve revisar: título, preço, forma de pagamento, condições de acesso, descrição, requisitos técnicos e política de reembolso, se aplicável.

O usuário é responsável por verificar as informações antes de concluir a compra. Após a confirmação do pagamento, os itens adquiridos serão disponibilizados no dashboard do aluno, conforme as regras da plataforma.

14. Pagamentos

A plataforma poderá disponibilizar pagamento por PIX e cartão de crédito. Pagamentos por cartão poderão ser processados por provedor externo (ex.: Stripe).

Pedidos por PIX manual poderão depender de confirmação administrativa antes da liberação. O acesso a cursos e eBooks pagos só será liberado após confirmação do pagamento. A Oxton poderá cancelar pedidos em caso de pagamento não confirmado, suspeita de fraude, chargeback, erro operacional ou inconsistência.

15. Acesso aos conteúdos

O acesso aos conteúdos adquiridos será disponibilizado na conta do usuário, no dashboard do aluno. O usuário não poderá transferir, revender, compartilhar ou distribuir o acesso sem autorização expressa da Oxton.

A Oxton poderá modificar recursos, atualizar conteúdos, corrigir erros, reorganizar módulos e melhorar a plataforma, preservando, quando possível, a experiência e os direitos dos usuários. O acesso poderá ser condicionado a pagamento aprovado, cadastro válido, login, regras do curso, disponibilidade técnica e políticas comerciais específicas.

16. Certificados

A Oxton poderá emitir certificados digitais para cursos elegíveis. A emissão depende do cumprimento dos critérios definidos (conclusão de aulas, progresso mínimo, aprovação em quizzes, atividades obrigatórias e regras específicas do curso).

O certificado poderá conter: nome do aluno, curso, carga horária, docente responsável, data de conclusão, código de validação, QR Code, assinatura institucional, texto legal e modelo visual definido para o curso.

17. Reembolsos e cancelamentos

As regras de reembolso e cancelamento observam a legislação aplicável e as políticas comerciais da Oxton. Em compras pela internet, o consumidor poderá ter direito ao arrependimento nos termos da legislação aplicável, quando pertinente.

A Oxton poderá definir prazos e condições específicas considerando: data da compra; acesso ao conteúdo; consumo significativo do curso; download de eBook; emissão de certificado; fraude ou uso indevido; e regras de campanhas promocionais.

eBooks digitais baixados ou acessados podem ter regras específicas, conforme a legislação aplicável e informado na compra. Pedidos por PIX manual poderão ser cancelados se o pagamento não for confirmado. Pedidos com suspeita de fraude poderão ser retidos, cancelados ou analisados. Consulte também a Política de Reembolso, quando disponível.

18. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma (marca, layout, código, design, textos institucionais, estrutura, interfaces, logotipos e elementos visuais) pertencem à Oxton ou aos respectivos titulares licenciantes.

Os conteúdos enviados por professores, autores ou usuários permanecem de titularidade de seus autores, salvo disposição contratual específica. Ao enviar conteúdos, o autor declara possuir direitos suficientes para sua publicação e concede à Oxton autorização para hospedar, exibir, distribuir, comercializar, promover e disponibilizar o conteúdo dentro da plataforma, conforme as regras aplicáveis.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, disponibilizar, modificar ou explorar comercialmente conteúdos da plataforma sem autorização.

19. Conteúdo proibido

É proibido publicar, enviar ou compartilhar conteúdos que:

• violem direitos autorais;
• contenham plágio;
• sejam falsos ou enganosos;
• prometam resultados garantidos sem base;
• incentivem práticas ilegais;
• contenham discurso de ódio;
• promovam discriminação;
• contenham violência, assédio ou ameaças;
• violem privacidade de terceiros;
• contenham malware ou links perigosos;
• prejudiquem a segurança da plataforma;
• violem normas legais, éticas ou institucionais.

A Oxton poderá remover, bloquear ou rejeitar conteúdos que violem estes Termos.

20. Conduta dos usuários

Os usuários devem utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e legal. É proibido: acessar conta de terceiros; tentar invadir sistemas; burlar mecanismos de pagamento; manipular avaliações; praticar spam; coletar dados de usuários sem autorização; prejudicar a experiência de outros; usar linguagem ofensiva; enviar arquivos maliciosos; ou tentar obter acesso não autorizado a conteúdos pagos.

A violação poderá resultar em advertência, suspensão, remoção de conteúdo, bloqueio de conta ou medidas legais cabíveis.

21. Avaliações, comentários e mensagens

A plataforma poderá permitir avaliações de cursos, comentários, mensagens, perguntas e respostas. O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar. A Oxton poderá moderar, ocultar ou remover conteúdos ofensivos, falsos, fraudulentos, abusivos, discriminatórios, ilegais ou incompatíveis com a finalidade educacional. Avaliações devem refletir experiências reais e não podem ser manipuladas.

22. Comunicações da plataforma

A Oxton poderá enviar comunicações relacionadas a cadastro, segurança, recuperação de senha, compras, pagamentos, liberação de cursos/eBooks, certificados, candidaturas, revisão de conteúdos, mensagens, notificações administrativas e atualizações relevantes.

Comunicações transacionais são necessárias ao funcionamento. Comunicações promocionais poderão ser enviadas conforme a legislação aplicável e as preferências do usuário.

23. Disponibilidade e manutenção

A Oxton buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações, ajustes técnicos, correções de segurança, instabilidades de hospedagem, indisponibilidade de provedores externos, falhas de internet ou problemas em gateways de pagamento. Sempre que possível, a Oxton comunicará manutenções relevantes.

24. Suspensão e encerramento de conta

A Oxton poderá suspender, restringir ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido, compartilhamento não autorizado de acesso, violação de direitos autorais, conduta ofensiva, tentativa de invasão, inadimplência, chargeback fraudulento, descumprimento de regras como professor ou risco à segurança.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas obrigações legais, registros necessários, histórico de compras, certificados emitidos e demais retenções permitidas por lei.

25. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da plataforma. O usuário deve lê-la para compreender como seus dados são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados.

26. Limitação de responsabilidade

A Oxton atua como plataforma educacional digital, disponibilizando ambiente tecnológico para cursos, eBooks, artigos, certificados, interações, pagamentos e gestão educacional. A Oxton não se responsabiliza por:

• expectativas subjetivas não atendidas;
• uso inadequado do conteúdo pelo usuário;
• informações falsas fornecidas por usuários;
• condutas de terceiros fora da plataforma;
• indisponibilidade causada por provedores externos;
• falhas de internet, dispositivo ou navegador do usuário;
• decisões profissionais tomadas com base exclusiva em conteúdos educacionais;
• promessas indevidas feitas por professores sem autorização da Oxton;
• uso de certificados em contextos externos que dependam de regras de terceiros.

A Oxton poderá adotar medidas para corrigir falhas, moderar conteúdos e preservar a segurança e qualidade da plataforma.

27. Alterações dos Termos

A Oxton poderá atualizar estes Termos periodicamente em razão de mudanças legais, novos recursos, alterações comerciais, melhorias de segurança, ajustes operacionais ou mudanças em políticas internas. A data da última atualização permanece visível no início da página. Quando houver alterações relevantes, a Oxton poderá comunicar os usuários pela plataforma, e-mail, dashboard ou outro canal. O uso contínuo após a atualização indica ciência das novas condições.

28. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias, será observado o foro competente conforme a legislação aplicável, especialmente quando envolver relações de consumo, preservados os direitos legais do consumidor.

29. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a Oxton Education.