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Documento oficial
Proteção firme à marca, à plataforma e aos cursos: responsabilidades claras, tolerância zero à violação e medidas imediatas.
Em resumo
Marca, layout, software e conteúdo institucional pertencem à Oxton.
Cada professor é o único responsável pela originalidade e licitude dos seus cursos.
Copiar, gravar ou redistribuir cursos viola a lei e cancela o acesso sem reembolso.
Violação constatada leva à remoção e à suspensão do uso da estrutura digital.
Titulares de direitos podem notificar violações por um canal formal.
É proibido usar o conteúdo para treinar inteligência artificial ou extrair dados.
O resumo facilita a leitura, mas não substitui o texto completo abaixo, que é o que vale.
Esta Política de Propriedade Intelectual estabelece as regras de proteção dos direitos autorais, marcas, software e demais direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Oxton, mantida por Oxton Education ("Oxton"). Aplica-se a todos os usuários — visitantes, alunos, professores e parceiros — e integra os Termos e Condições e os Termos do Professor.
Esta Política observa, entre outras normas, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), a Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Penal, que tipifica a violação de direito autoral (art. 184) e a falsificação de documentos (arts. 297 e 298).
Pertencem exclusivamente à Oxton, ou lhe são licenciados, e são protegidos por lei:
Nenhum uso destes elementos é permitido sem autorização prévia e por escrito da Oxton. O acesso à plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
Os cursos publicados por professores permanecem de autoria e titularidade dos professores, que concedem à Oxton licença para hospedá-los e comercializá-los, nos termos dos Termos do Professor.
O professor declara e garante que é autor do conteúdo ou possui todas as autorizações necessárias para textos, imagens, vídeos, músicas, softwares, marcas, dados e obras de terceiros utilizados em seus cursos, inclusive conteúdos gerados com ferramentas de inteligência artificial.
A Oxton atua como provedora de aplicação de internet, oferecendo a estrutura digital para que professores publiquem e vendam seus cursos. A Oxton não produz, não edita e não se responsabiliza pelo conteúdo criado pelos professores, nem por eventual violação de direitos de terceiros nele contida.
Nos termos dos arts. 19 e 21 do Marco Civil da Internet, a responsabilidade pelo conteúdo é de quem o publicou. A curadoria acadêmica feita pela Oxton tem finalidade de qualidade pedagógica e não constitui verificação de titularidade de direitos nem assunção de responsabilidade.
ImportanteO professor responde integral e exclusivamente, civil e criminalmente, por qualquer violação de propriedade intelectual em seu conteúdo, e se obriga a indenizar a Oxton por todos os valores que ela venha a despender em razão disso, incluindo condenações, acordos, custas e honorários advocatícios.
Ao constatar, por notificação ou por iniciativa própria, conduta que viole direitos de propriedade intelectual, a Oxton tomará as medidas cabíveis, isolada ou cumulativamente, a seu critério:
ImportanteA suspensão da estrutura digital pode ocorrer de forma cautelar, antes da conclusão da análise, sempre que houver indícios consistentes de violação ou risco de dano à Oxton, a alunos ou a terceiros.
O aluno recebe licença limitada, pessoal, intransferível e revogável, exclusivamente para estudo próprio durante o prazo de acesso. É expressamente proibido:
A reprodução ou distribuição não autorizada de cursos configura violação de direito autoral, sujeita à responsabilização civil e à pena prevista no art. 184 do Código Penal.
ImportanteConstatada a pirataria, a conta é cancelada imediatamente, sem reembolso, e a Oxton e os professores podem adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive pedido de indenização e comunicação às autoridades.
É proibido utilizar qualquer conteúdo da plataforma — aulas, textos, transcrições, questionários, imagens e dados — para treinar, ajustar ou alimentar sistemas de inteligência artificial, bem como realizar extração automatizada de dados (scraping, crawling, robôs), salvo autorização expressa e por escrito da Oxton.
A Oxton pode adotar mecanismos técnicos de proteção e rastreamento, como marcas d’água com identificação do aluno, registro de acessos e monitoramento de uso anormal. Remover, burlar ou desativar esses mecanismos é proibido e constitui violação grave.
Professores e parceiros somente podem usar a marca Oxton para divulgar seus cursos publicados na plataforma, conforme as orientações de Ativos da Marca, sem alterar logotipos, cores ou proporções, sem sugerir vínculo diferente do existente e sem associá-la a conteúdos ilícitos ou ofensivos.
Os modelos de certificado são de propriedade da Oxton. A adulteração, a falsificação ou o uso de certificados falsos com o nome da Oxton configuram crime (arts. 297 e 298 do Código Penal) e serão comunicados às autoridades. Todo certificado pode ser verificado pelo código de validação.
São permitidas as citações de pequenos trechos para fins de estudo, crítica ou pesquisa, com indicação do autor e da fonte, nos limites do art. 46 da Lei nº 9.610/1998. Artigos das revistas científicas parceiras seguem a licença indicada em cada revista.
Comentários, perguntas, tarefas e avaliações enviados por usuários devem ser de sua autoria. O usuário responde por eventual violação de direitos de terceiros e concede à Oxton licença para exibi-los na plataforma. Trabalhos com plágio podem ser reprovados e gerar a invalidação de certificados.
Titulares de direitos que identifiquem conteúdo violador na plataforma podem enviar notificação para oxton@oxtoneducation.com, contendo:
Notificações incompletas podem não ser processadas. Notificações falsas ou de má-fé sujeitam o notificante à responsabilização pelos danos causados.
O responsável pelo conteúdo removido pode apresentar contranotificação, com documentos que comprovem sua titularidade ou autorização. A Oxton analisará as manifestações e poderá restabelecer o conteúdo, manter a remoção ou aguardar decisão judicial, sem que isso implique assunção de responsabilidade.
Usuários e professores com violações reiteradas terão o acesso à estrutura digital da Oxton cancelado de forma definitiva, podendo ser impedidos de criar novas contas.
A Oxton cooperará com autoridades e com o Poder Judiciário, fornecendo registros e informações nos termos da lei, para a identificação e responsabilização de infratores.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, com publicação da nova versão nesta página e a respectiva data de vigência.
Notificações e dúvidas sobre propriedade intelectual: oxton@oxtoneducation.com.
Ao acessar a plataforma, estudar ou publicar conteúdo na Oxton, você declara conhecer esta Política e se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual da Oxton, dos professores e de terceiros.
