Esta Política regula as promoções, descontos, cupons, indicações, campanhas de afiliados, ofertas especiais e demais benefícios concedidos pela Oxton Education.

A política aplica-se a estudantes, compradores, visitantes, professores, autores, afiliados, parceiros e demais usuários que participem direta ou indiretamente de uma campanha.

Cada campanha poderá possuir regulamento, página, anúncio, comunicação ou condição específica. Essas informações complementam esta política.

• Promoção: condição temporária ou especial relacionada a preço, acesso, produto ou benefício.
• Cupom: código que permite a aplicação de condição promocional durante a compra.
• Preço regular: preço praticado fora da campanha ou valor de referência legítimo da oferta.
• Preço promocional: valor disponibilizado durante a campanha.
• Afiliado: pessoa autorizada a divulgar ofertas e receber comissão por vendas elegíveis.
• Indicação válida: compra legítima atribuída a um indicador conforme os critérios da campanha.
• Benefício: desconto, crédito, acesso, comissão ou outra vantagem promocional.

As campanhas deverão indicar, conforme aplicável:

• o benefício ou percentual de desconto;
• os cursos e produtos participantes;
• o período de validade;
• o público elegível;
• o limite de utilização;
• o valor mínimo de compra;
• os meios de pagamento aceitos;
• a possibilidade ou não de acumulação;
• eventuais restrições territoriais;
• as condições para recebimento de comissão ou crédito.

Informações essenciais não deverão ser ocultadas em comunicações secundárias de difícil acesso.

Uma promoção poderá ser destinada a todos os usuários ou a públicos determinados, como novos estudantes, alunos ativos, professores, parceiros, organizações ou participantes de uma campanha específica.

Benefícios personalizados somente poderão ser utilizados pelas pessoas ou contas que atendam aos critérios divulgados.

A Oxton poderá solicitar confirmação de identidade, vínculo, matrícula, convite, parceria ou outro requisito necessário para validar a participação.

A promoção será válida durante o período informado na oferta. Na ausência de indicação diferente, será considerado o horário oficial de Brasília.

O benefício poderá expirar automaticamente ao término do prazo, sem necessidade de aviso individual.

O início da compra ou a inclusão do curso no carrinho não garante a manutenção da promoção. A condição aplicável será confirmada no fechamento do pedido.

Quando houver limite de matrículas, cupons, vagas ou benefícios, a campanha também poderá ser encerrada após o esgotamento da quantidade informada.

Os preços serão apresentados em reais e deverão permitir a identificação do valor à vista, do desconto aplicado e das condições de pagamento.

Quando houver parcelamento, poderão ser informados:

• o número de parcelas;
• o valor de cada parcela;
• o valor total da compra;
• eventuais juros ou encargos;
• o meio de pagamento elegível.

Descontos relacionados ao PIX, cartão, pagamento à vista ou outro instrumento serão identificados na oferta.

Caso exista divergência real entre preços apresentados pela própria Oxton para a mesma oferta, o caso será analisado conforme a legislação aplicável, a confirmação da compra e a natureza do erro.

Cupons devem ser inseridos no campo correspondente antes da confirmação do pagamento. Após a compra, não haverá aplicação retroativa, salvo falha comprovada da plataforma ou previsão expressa da campanha.

Um cupom poderá possuir:

• prazo determinado;
• percentual ou valor fixo;
• limite por usuário, conta, CPF, e-mail ou dispositivo;
• quantidade total de usos;
• valor mínimo de compra;
• restrição a cursos ou categorias;
• restrição a novos ou antigos estudantes;
• restrição a determinado meio de pagamento;
• caráter pessoal e intransferível.

Cupons não possuem valor em dinheiro, não geram troco, não podem ser vendidos e não são convertidos em saldo, salvo previsão expressa.

Promoções, cupons, créditos, bolsas, comissões e descontos não são cumulativos, salvo quando a oferta declarar expressamente o contrário.

Quando mais de um benefício estiver disponível, o sistema poderá aplicar automaticamente a condição compatível ou permitir que o usuário selecione uma opção.

A impossibilidade de acumular benefícios não autoriza o usuário a criar pedidos, contas ou transações artificiais para obter resultado equivalente.

Ofertas temporárias serão encerradas no horário indicado. Após o encerramento, o preço regular ou uma nova condição poderá voltar a ser aplicada.

Contadores regressivos deverão refletir um prazo real da campanha ou de uma condição individual legítima.

A Oxton não deverá utilizar falsa contagem, falsa limitação de vagas ou informação artificial de escassez para induzir a compra.

Combos poderão reunir cursos, materiais ou serviços por um preço conjunto.

A oferta deverá identificar os itens incluídos, o prazo de acesso, os critérios de certificação e as condições aplicáveis a cada componente.

O desconto do combo poderá depender da aquisição conjunta. Cancelamentos parciais poderão resultar no recálculo dos itens mantidos, desde que a metodologia tenha sido informada e seja compatível com a legislação.

A Oxton poderá disponibilizar condições diferentes para grupos, parceiros, instituições, novos usuários, estudantes ativos ou participantes de campanhas específicas.

Uma oferta personalizada não gera direito automático à mesma condição para usuários que não atendam aos critérios.

A personalização não poderá utilizar critérios discriminatórios ilícitos ou contrariar direitos obrigatórios.

A aplicação visual de um desconto no carrinho não representa, isoladamente, confirmação definitiva da compra.

A contratação será confirmada após:

• validação do cupom ou benefício;
• verificação de elegibilidade;
• confirmação dos dados da compra;
• aprovação do pagamento;
• emissão da confirmação do pedido.

Compras recusadas pelo meio de pagamento não reservam a condição promocional além do prazo da campanha.

A Oxton poderá corrigir erros de digitação, configuração, integração, cálculo ou publicação que produzam uma condição claramente incompatível com a oferta pretendida.

Antes da confirmação da compra, o erro poderá ser corrigido e o usuário poderá decidir se deseja prosseguir nas condições corretas.

Após a confirmação, a situação será analisada individualmente, considerando:

• a clareza e evidência do erro;
• a boa-fé das partes;
• o valor anunciado e o valor regular;
• a confirmação enviada ao consumidor;
• o acesso já disponibilizado;
• as regras obrigatórias de proteção ao consumidor.

A Oxton poderá alterar ou encerrar campanhas futuras ou ainda não utilizadas quando houver:

• erro operacional ou técnico;
• fraude ou exploração abusiva;
• determinação legal ou regulatória;
• indisponibilidade superveniente do benefício;
• risco à segurança da plataforma;
• problema com parceiro responsável pela campanha;
• necessidade de corrigir informação inadequada.

Alterações não afetarão automaticamente compras legítimas já confirmadas. Os casos serão tratados conforme a oferta, a legislação e as circunstâncias concretas.

Quando possível, a Oxton comunicará alterações relevantes nos mesmos canais utilizados para divulgar a campanha.

A aquisição em promoção não elimina o direito de arrependimento ou outros direitos obrigatórios previstos na legislação.

Quando cabível, o pedido deverá ser realizado dentro do prazo legal e pelos canais oficiais da Oxton.

O reembolso normalmente considerará o valor efetivamente pago, e não o preço regular do curso.

Cupons utilizados em compra reembolsada poderão ser considerados consumidos, reativados ou substituídos conforme a regra da campanha e o motivo do cancelamento.

Consideram-se usos indevidos, entre outros:

• criar contas múltiplas para repetir benefícios destinados a novos usuários;
• utilizar CPF, e-mail, telefone ou identidade de terceiros;
• dividir artificialmente compras para multiplicar descontos;
• manipular cookies, links ou parâmetros de indicação;
• utilizar automação para testar ou resgatar cupons;
• explorar falha técnica ou de configuração;
• comprar com dados de pagamento sem autorização;
• solicitar reembolso ou chargeback por declaração falsa;
• vender, transferir ou comercializar benefícios privados;
• combinar compras entre usuários para contornar limites.

Professores somente poderão divulgar preços, descontos e condições autorizadas pela Oxton ou configuradas oficialmente na plataforma.

É proibido ao professor:

• anunciar desconto inexistente ou diferente do configurado;
• prometer bônus, certificado ou acesso não autorizado;
• aumentar artificialmente o preço para simular desconto;
• divulgar falsa urgência, falsa escassez ou vagas inexistentes;
• criar cupons fora das permissões concedidas;
• realizar autocompras para gerar comissão, ranking ou prova social;
• pedir que familiares ou terceiros façam compras fictícias;
• combinar compra, reembolso e repasse para gerar remuneração artificial;
• oferecer pagamento externo para contornar taxas ou comissão da Oxton;
• utilizar dados de estudantes para campanhas não autorizadas.

Afiliados e indicadores devem divulgar as ofertas de maneira verdadeira, identificável e compatível com a comunicação oficial.

Não geram comissão válida:

• autocompras, quando não autorizadas;
• compras realizadas com dados falsos;
• transações canceladas, estornadas ou fraudulentas;
• compras induzidas por publicidade enganosa;
• cliques ou conversões produzidos por automação;
• alteração ou injeção indevida de cookies;
• uso de marca em domínio ou anúncio não autorizado;
• compra de palavras-chave que se passem pela Oxton;
• spam, assédio ou mensagens não solicitadas;
• promessa de benefício inexistente.

A comissão será calculada sobre a venda elegível e efetivamente recebida, descontados reembolsos, chargebacks e ajustes previstos no programa.

Quando uma campanha oferecer crédito promocional, a oferta deverá indicar sua validade, forma de utilização, cursos elegíveis e possibilidade de combinação com outros benefícios.

Saldo promocional não será convertido em dinheiro, transferido entre contas ou sacado, salvo previsão expressa.

Créditos concedidos por erro, fraude, conta duplicada ou manipulação poderão ser bloqueados após análise.

O consumidor poderá utilizar os mecanismos legítimos de contestação disponibilizados pelo meio de pagamento.

Será considerado abuso quando houver declaração sabidamente falsa, como negar uma compra conscientemente realizada ou afirmar ausência de acesso após utilização comprovada.

Durante a análise, a Oxton poderá:

• suspender o acesso relacionado à transação;
• preservar registros técnicos e financeiros;
• solicitar confirmação de identidade;
• apresentar evidências ao processador de pagamento;
• ajustar comissões vinculadas à venda contestada.

A suspensão preventiva não representa conclusão automática de fraude.

Para validar benefícios e prevenir fraude, a Oxton poderá analisar, conforme necessário e permitido:

• conta e histórico de utilização de cupons;
• compras, cancelamentos, estornos e reembolsos;
• identificadores de campanha e afiliado;
• registros de acesso e dispositivos;
• endereços IP e sessões;
• dados fornecidos pelo meio de pagamento;
• padrões de utilização tecnicamente atípicos.

Esses elementos serão tratados para execução contratual, segurança, prevenção a fraude, cumprimento legal e exercício regular de direitos.

Violações poderão resultar em medidas proporcionais à gravidade, ao dano, à reincidência e ao risco identificado.

As medidas poderão incluir:

• cancelamento do cupom ainda não utilizado;
• bloqueio do benefício obtido indevidamente;
• recálculo do pedido nas condições legítimas;
• cancelamento de transação fraudulenta;
• suspensão preventiva da conta;
• remoção do programa de afiliados;
• retenção temporária da comissão contestada;
• cancelamento de comissão artificial;
• encerramento da conta em casos graves ou recorrentes;
• cobrança de prejuízos diretos comprovados;
• comunicação ao processador ou às autoridades competentes.

Quando possível e compatível com a segurança, o usuário poderá apresentar esclarecimentos por canal oficial.

Promoções oficiais poderão ser divulgadas pelo site, painel, e-mail, redes sociais oficiais, parceiros autorizados ou outros canais identificados pela Oxton.

Publicações de terceiros não autorizados não obrigam a Oxton.

O usuário deve confirmar as condições na página oficial da oferta antes de efetuar o pagamento.

Capturas de tela, mensagens alteradas ou anúncios sem origem verificável poderão ser analisados, mas não substituem automaticamente os registros oficiais da campanha.

Quando a promoção envolver instituição, empresa, professor, afiliado ou parceiro, cada participante responderá pelas informações, promessas e obrigações que lhe forem atribuídas.

Parceiros não podem modificar unilateralmente preço, prazo, conteúdo ou benefício da campanha.

A Oxton poderá remover materiais de parceiros que contenham informação enganosa, condição não autorizada ou uso inadequado da marca.

Dados poderão ser utilizados para verificar elegibilidade, atribuir vendas, aplicar cupons, prevenir fraude e medir o desempenho das campanhas.

Informações adicionais sobre tratamento, compartilhamento e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade.

A Oxton não responderá por benefícios divulgados por terceiros sem autorização ou por falhas exclusivamente relacionadas ao dispositivo, conexão, banco ou meio de pagamento do usuário.

A Oxton responderá pelas obrigações que lhe sejam legalmente atribuídas e não exclui responsabilidade que não possa ser afastada por contrato.

Nenhuma cláusula desta política limita direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade por dolo, culpa grave ou falha própria comprovada.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nas campanhas, sistemas, programas de afiliados ou legislação.

A nova versão indicará a data de atualização e será aplicada às campanhas futuras e aos usos posteriores à sua entrada em vigor.

Alterações não serão utilizadas para retirar retroativamente benefícios legitimamente adquiridos em compras confirmadas.

Esta política será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil.

As partes são incentivadas a buscar solução pelos canais oficiais, sem limitação do acesso a órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.

Nas relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.

Nas relações que não sejam de consumo e quando juridicamente válido, fica eleito o foro de [CIDADE/UF].