Termos do Professor
Regras institucionais para docentes, autores, instrutores e especialistas que publicam cursos, aulas, materiais e conteúdos educacionais na Oxton Education.
O professor atua como parceiro independente da Oxton Education, sem vínculo empregatício, sem exclusividade, sem subordinação jurídica, sem controle de jornada e sem salário fixo. Como regra comercial, o professor receberá 60% do valor líquido atribuído às vendas de seus cursos, enquanto a Oxton Education reterá 40% para manutenção, operação, tecnologia, hospedagem, suporte, marketing, meios de pagamento, certificação, curadoria e desenvolvimento contínuo da plataforma.
1. Identificação da Plataforma
A Oxton Education é uma plataforma digital de aprendizagem voltada à oferta de cursos, trilhas formativas, conteúdos educacionais, certificados digitais e recursos institucionais, especialmente nas áreas de Gestão e Saúde.
Para fins destes Termos, considera-se “Professor”, “Docente”, “Instrutor”, “Autor” ou “Especialista” a pessoa física ou jurídica que submete, publica, ministra, grava, organiza ou disponibiliza conteúdos educacionais por meio da Oxton Education.
2. Aceite dos Termos do Professor
Ao cadastrar-se como professor, submeter curso, publicar conteúdo, participar de processo de curadoria, ministrar aula, disponibilizar material ou receber valores pela Plataforma, o professor declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos do Professor.
Caso o professor não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de publicar conteúdos, oferecer cursos, realizar atividades docentes ou utilizar os recursos destinados a professores na Oxton Education.
3. Natureza da Relação entre Professor e Oxton
A relação entre o professor e a Oxton Education possui natureza civil, comercial, educacional, autoral e de parceria independente para disponibilização de conteúdos, cursos e materiais educacionais em ambiente digital.
O professor atua com autonomia técnica, intelectual, científica, didática e profissional na elaboração de seus conteúdos, observadas as diretrizes institucionais, pedagógicas, éticas, legais e de qualidade da Oxton Education.
A aceitação destes Termos não constitui sociedade, representação comercial, franquia, mandato, agência, vínculo empregatício, relação de subordinação, associação, exclusividade ou qualquer forma de relação trabalhista entre o professor e a Oxton Education.
4. Ausência de Vínculo Empregatício
O professor declara ciência de que sua atuação na Oxton Education ocorre de forma independente, sem vínculo empregatício, sem salário fixo, sem controle de jornada, sem subordinação hierárquica, sem obrigação de exclusividade e sem integração à estrutura funcional interna da Plataforma.
A Oxton Education não define jornada de trabalho do professor, não exige cumprimento de horário fixo, não impõe exclusividade, não controla rotina laboral e não estabelece subordinação típica de relação empregatícia.
O professor é responsável pela organização de sua agenda, metodologia, produção intelectual, cumprimento de prazos acordados, qualidade dos conteúdos submetidos e observância das normas profissionais, éticas e legais aplicáveis à sua área de atuação.
As atividades de curadoria, revisão, aprovação, padronização institucional, controle de qualidade, suporte técnico, validação pedagógica e organização dos cursos não configuram subordinação trabalhista, mas mecanismos necessários ao funcionamento, reputação, segurança e padrão institucional da Plataforma.
Caso a prática operacional venha a divergir da natureza independente aqui prevista, as partes deverão ajustar imediatamente sua forma de atuação para preservar a autonomia do professor e a natureza civil/comercial da relação.
5. Percentual Financeiro: 60% Professor e 40% Plataforma
Como regra comercial padrão, o professor fará jus a 60% do valor líquido atribuído às vendas de seus cursos, aulas, trilhas ou conteúdos pagos publicados na Oxton Education.
A Oxton Education reterá 40% do valor líquido atribuído às vendas para custear manutenção, operação, hospedagem, infraestrutura tecnológica, segurança, evolução do sistema, suporte ao aluno, suporte ao professor, meios de pagamento, marketing, certificação, curadoria, administração, emissão de relatórios e desenvolvimento contínuo da Plataforma.
Para fins destes Termos, considera-se valor líquido o montante efetivamente recebido pela Oxton após dedução de taxas de intermediação financeira, tarifas de gateway de pagamento, chargebacks, estornos, impostos incidentes, cupons, descontos, reembolsos, parcelamentos, antecipações e demais custos transacionais diretamente vinculados à venda.
A divisão financeira poderá ser alterada apenas mediante política comercial específica, campanha promocional, contrato individual, negociação expressa, plano institucional, produto especial, curso corporativo ou acordo formal entre as partes.
6. Repasses Financeiros ao Professor
Os repasses financeiros ao professor ocorrerão conforme calendário, regras, prazos mínimos, condições de elegibilidade e procedimentos administrativos definidos pela Oxton Education.
A Oxton poderá condicionar o repasse à confirmação do pagamento pelo aluno, encerramento do prazo de arrependimento ou reembolso, compensação financeira, ausência de chargeback, regularidade cadastral, emissão de nota fiscal ou recibo válido, quando aplicável.
O professor é responsável por informar dados bancários corretos, manter seu cadastro atualizado e cumprir suas obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, profissionais e declaratórias decorrentes dos valores recebidos.
A Oxton Education poderá suspender ou reter temporariamente repasses em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, disputa de pagamento, reclamação relevante, conteúdo irregular, chargeback, plágio, descumprimento de obrigação fiscal ou pendência cadastral.
7. Cadastro, Verificação e Perfil Docente
Para atuar como professor na Oxton Education, o interessado poderá ser solicitado a fornecer dados cadastrais, documentos, currículo, formação acadêmica, experiência profissional, áreas de atuação, links institucionais, dados bancários e demais informações necessárias à avaliação e verificação do perfil docente.
O professor declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil, administrativa e criminalmente por declarações falsas, documentos inválidos, uso indevido de títulos, omissões relevantes ou informações que possam induzir alunos e usuários a erro.
A Oxton poderá aprovar, recusar, suspender ou revisar perfis docentes, cursos e materiais com base em critérios institucionais de qualidade, reputação, aderência temática, documentação, ética, segurança, legalidade e compatibilidade com a proposta educacional da Plataforma.
8. Conteúdos, Cursos e Responsabilidade Técnica
O professor é responsável pela autoria, originalidade, qualidade técnica, atualização, exatidão, fundamentação, adequação pedagógica e legalidade dos cursos, aulas, textos, vídeos, apostilas, slides, imagens, avaliações, materiais complementares e demais conteúdos submetidos à Oxton Education.
O professor compromete-se a não publicar conteúdo plagiado, fraudulento, discriminatório, ofensivo, ilícito, enganoso, desatualizado de forma relevante, sem base técnica ou incompatível com as normas profissionais e éticas aplicáveis à sua área de atuação.
Nos cursos da área da Saúde, o professor deverá deixar claro que o conteúdo possui finalidade educacional e não substitui diagnóstico, prescrição, tratamento, consulta individualizada, supervisão profissional ou conduta clínica específica.
O professor deverá observar as normas dos respectivos conselhos profissionais, códigos de ética, legislação educacional, legislação sanitária, legislação autoral e demais regras aplicáveis à sua atuação profissional.
9. Direitos Autorais e Licença de Uso
O professor declara ser titular, autor, coautor, licenciado ou possuir autorização suficiente para utilizar e disponibilizar todos os conteúdos submetidos à Oxton Education, incluindo vídeos, textos, imagens, gráficos, apresentações, apostilas, marcas, trilhas sonoras, ilustrações, questionários, bancos de questões e materiais de terceiros.
Ao publicar conteúdo na Oxton Education, o professor concede à Plataforma uma licença de uso não exclusiva, limitada, onerosa quando aplicável, transferível apenas para fins operacionais, válida enquanto o conteúdo estiver ativo, para hospedar, reproduzir, armazenar, exibir, transmitir, comercializar, divulgar, adaptar tecnicamente e disponibilizar o conteúdo aos alunos e usuários.
O professor conserva seus direitos autorais sobre os conteúdos de sua autoria, ressalvados os direitos de uso concedidos à Oxton Education para viabilizar a operação, comercialização, certificação, suporte, divulgação e manutenção dos cursos na Plataforma.
Materiais institucionais, layout da plataforma, identidade visual, certificados, dashboards, sistemas, marcas, metodologia de curadoria, recursos tecnológicos e elementos desenvolvidos pela Oxton permanecem de titularidade da Oxton Education.
10. Curadoria, Qualidade e Padrão Institucional
A Oxton Education poderá submeter cursos e conteúdos a processo de curadoria, revisão formal, avaliação pedagógica, análise técnica, validação documental, padronização visual, verificação de consistência e controle de qualidade antes ou depois da publicação.
A Oxton poderá solicitar ajustes, correções, complementações, atualização de materiais, melhoria de áudio e vídeo, adequação de ementa, organização de módulos, revisão de objetivos de aprendizagem, alteração de capa, reformulação de descrição ou adequação de certificação.
A aprovação de um curso não transfere à Oxton a responsabilidade autoral, técnica, científica, ética ou profissional do professor pelo conteúdo produzido.
11. Certificados e Informações Acadêmicas
A emissão de certificados pela Oxton Education dependerá das regras do curso, carga horária, critérios de conclusão, atividades, avaliações e condições previamente estabelecidas na respectiva página do curso.
O professor deverá fornecer informações corretas sobre carga horária, objetivos, ementa, módulos, público-alvo, pré-requisitos e critérios de conclusão, quando tais informações forem necessárias para emissão de certificados e comunicação com alunos.
A Oxton poderá disponibilizar certificados digitais com validação pública, código de verificação, QR Code ou outro mecanismo de rastreabilidade, conforme os recursos disponíveis na Plataforma.
12. Conduta Docente
O professor deverá atuar com ética, urbanidade, respeito, responsabilidade acadêmica, linguagem adequada, compromisso com a qualidade do ensino e observância das normas institucionais da Oxton Education.
- Não prometer resultados profissionais, financeiros, clínicos ou acadêmicos sem base técnica adequada.
- Não realizar propaganda enganosa, abusiva ou incompatível com o conteúdo ofertado.
- Não captar alunos de forma indevida dentro da Plataforma, salvo quando autorizado pela Oxton.
- Não divulgar dados pessoais de alunos, professores ou usuários sem autorização e base legal adequada.
- Não utilizar a Plataforma para assédio, discriminação, ofensa, fraude, plágio ou violação de direitos de terceiros.
- Não vender por fora conteúdos adquiridos, hospedados, certificados ou operacionalizados pela Oxton quando isso violar as regras comerciais aplicáveis.
13. Uso de Nome, Imagem, Voz e Perfil Profissional
Ao disponibilizar cursos, aulas, vídeos, fotografias, biografia, currículo, depoimentos ou materiais audiovisuais na Oxton Education, o professor autoriza o uso de seu nome, imagem, voz, título profissional, biografia e informações acadêmicas para fins de divulgação, venda, acesso, identificação docente, certificação, comunicação institucional e promoção dos cursos vinculados à Plataforma.
Essa autorização será limitada aos fins educacionais, institucionais, comerciais e operacionais relacionados aos cursos e conteúdos disponibilizados na Oxton Education, sem descaracterizar a titularidade autoral do professor sobre os materiais de sua autoria.
14. Dados Pessoais, Confidencialidade e Segurança
O tratamento de dados pessoais do professor será realizado conforme a Política de Privacidade da Oxton Education e a legislação aplicável de proteção de dados pessoais.
O professor deverá manter sigilo sobre informações internas, dados de alunos, relatórios, métricas, credenciais, estratégias comerciais, materiais administrativos, processos de curadoria e informações confidenciais acessadas em razão de sua atuação na Plataforma.
O professor compromete-se a não compartilhar dados de alunos ou usuários fora das finalidades educacionais autorizadas, bem como a não utilizar listas, contatos, e-mails ou informações da Plataforma para finalidade própria sem autorização expressa.
15. Encerramento, Suspensão ou Remoção de Conteúdos
A Oxton Education poderá suspender, remover, despublicar ou restringir cursos, conteúdos ou perfis docentes em caso de violação destes Termos, descumprimento de padrões de qualidade, plágio, reclamações relevantes, risco jurídico, conteúdo ilícito, fraude, inadimplência, irregularidade documental ou incompatibilidade com a proposta institucional da Plataforma.
O professor poderá solicitar a despublicação de seus cursos, observadas as condições comerciais, períodos de acesso já concedidos aos alunos, obrigações de suporte, certificados pendentes, campanhas em andamento e demais compromissos assumidos com usuários.
A remoção de conteúdo não prejudica a apuração de valores já devidos, eventuais estornos, chargebacks, reembolsos, obrigações fiscais, responsabilidades por violação de direitos ou deveres de confidencialidade.
16. Contato Institucional
Para dúvidas sobre estes Termos do Professor, cadastro docente, publicação de cursos, repasses financeiros, curadoria, certificados, dados pessoais ou suporte institucional, o professor poderá entrar em contato com a Oxton Education pelos canais oficiais.
