1. Identificação da Oxton Education

A Oxton Education é uma plataforma digital de aprendizagem voltada à oferta de cursos, trilhas formativas, conteúdos educacionais, certificados digitais e recursos institucionais, especialmente nas áreas de Gestão e Saúde.

Para fins destes Termos, considera-se “Oxton”, “Oxton Education”, “Plataforma” ou “nós” a entidade responsável pela operação do ambiente digital e pela disponibilização dos recursos educacionais vinculados à marca Oxton.

2. Aceite dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, adquirir cursos, utilizar conteúdos, participar de atividades, emitir certificados ou interagir com qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá interromper o uso da Plataforma e abster-se de contratar cursos, acessar conteúdos ou utilizar recursos vinculados à Oxton Education.

3. Objeto da Plataforma

A Oxton Education tem por finalidade disponibilizar ambiente digital para acesso a cursos, aulas gravadas, aulas ao vivo, materiais complementares, trilhas de aprendizagem, avaliações, certificados, dashboards acadêmicos e demais ferramentas de apoio à formação profissional.

• Oferta de cursos livres, programas de formação, trilhas e conteúdos digitais.
• Organização de perfis de alunos, docentes, administradores e instituições.
• Disponibilização de certificados digitais, quando previstos no curso contratado.
• Acompanhamento de progresso, desempenho e participação do estudante.
• Integração com ferramentas de pagamento, comunicação e aulas ao vivo, quando aplicável.

4. Cadastro e Conta de Acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos, atualizados e compatíveis com a finalidade educacional, administrativa e contratual da Oxton Education.

O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha e demais mecanismos de autenticação. É vedado compartilhar acesso individual, utilizar identidade de terceiros, criar conta com dados falsos ou empregar a Plataforma para finalidade diversa da educacional.

5. Cursos, Conteúdos e Certificados

Os cursos e conteúdos disponibilizados possuem finalidade educacional, formativa, profissional e informativa. A carga horária, o programa, os requisitos, os materiais, a modalidade, o período de acesso e os critérios de certificação serão informados na respectiva página do curso ou programa.

A emissão de certificado poderá depender do cumprimento de critérios acadêmicos e operacionais, como conclusão mínima, participação em atividades, realização de avaliações, aprovação em módulos ou cumprimento de carga horária.

Os cursos da área da Saúde têm finalidade educacional e não substituem diagnóstico, prescrição, atendimento individualizado, tratamento, supervisão profissional ou consulta clínica prestada por profissional habilitado.

6. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

A aquisição de cursos, assinaturas, programas, trilhas ou conteúdos pagos poderá ser realizada pelos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma ou por intermediadores autorizados.

Preços, formas de pagamento, condições promocionais, prazos de acesso, regras de parcelamento, cancelamento e reembolso serão informados no momento da contratação ou na página específica do produto educacional.

O usuário consumidor poderá exercer o direito de arrependimento, quando aplicável, no prazo legal previsto para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, observadas as normas legais e a política institucional de reembolso da Oxton Education.

7. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, responsável, lícita e compatível com sua finalidade educacional, abstendo-se de condutas que prejudiquem a Oxton, docentes, alunos, parceiros, sistemas, conteúdos ou terceiros.

• Não compartilhar login, senha, aulas, materiais, certificados ou conteúdos restritos.
• Não copiar, gravar, revender, publicar ou redistribuir conteúdos sem autorização.
• Não praticar engenharia reversa, invasão, extração automatizada ou uso abusivo da Plataforma.
• Não publicar mensagens ofensivas, ilícitas, discriminatórias ou incompatíveis com o ambiente acadêmico.
• Não adulterar certificados, declarações ou documentos emitidos pela Oxton Education.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, textos, imagens, vídeos, aulas, materiais, certificados, interfaces, layouts, sistemas, bancos de dados, metodologias e demais elementos disponibilizados na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A aquisição de curso ou acesso à Plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre conteúdos, marcas, materiais ou sistemas. O usuário recebe apenas licença limitada, pessoal, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para uso educacional.

9. Responsabilidades e Limitações

A Oxton empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito ou força maior.

A Oxton não se responsabiliza por danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma, informações incorretas fornecidas pelo usuário, violação destes Termos, falhas de conexão ou decisões profissionais tomadas exclusivamente com base em conteúdos educacionais.

10. Suspensão, Bloqueio ou Encerramento

A Oxton poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso do usuário, temporária ou definitivamente, quando houver indícios de violação destes Termos, fraude, inadimplência, uso indevido de certificados, compartilhamento de acesso ou violação de propriedade intelectual.

11. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Oxton Education e a legislação aplicável de proteção de dados pessoais. O usuário deverá consultar a Política de Privacidade para compreender as finalidades, bases legais, direitos do titular, cookies e compartilhamentos aplicáveis.

12. Alterações destes Termos

A Oxton poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais, tecnológicas, pedagógicas ou operacionais da Plataforma.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de última atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação poderá caracterizar concordância com os novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente as normas relacionadas ao uso da internet, proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, propriedade intelectual e defesa do consumidor.

Fica eleito o foro da comarca de [inserir comarca/UF], sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável.

14. Contato Institucional

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações relacionadas à conta, pagamentos, certificados, privacidade ou suporte institucional, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Oxton Education.